Despacho governamental que altera de 13,5% para 15% a alíquota efetiva do imposto sobre o combustível vai vigorar a partir de 1º de agosto em Goiás; a mudança no Código Tributário Estadual foi proposta pela Sefaz para equiparar a tributação do produto a dos Estados vizinhos, promovendo o aumento na arrecadação; secretário Simão Cirineu diz que medida repõe parte da receita perdida pelo Estado com transferências federais no primeiro semestre deste ano e no ano passado, principalmente em relação a Cide e ao Fundo de Participação dos Estados.

Esta decisão do Governo do Estado vai causar impacto nos custos dos agricultores, (grandes consumidores do diesel) e diminuir o poder de concorrência dos postos de combustíveis próximos das divisas com os estados em que a alíquota é menor, como São Paulo, Tocantins e Minas Gerais.

O decreto governamental 7.936, que altera de 13,5% para 15% a alíquota efetiva do ICMS do óleo diesel, vai vigorar a partir de 1º de agosto em Goiás. A mudança no Código Tributário Estadual foi proposta pela Secretaria da Fazenda para equiparar a tributação do produto a dos Estados vizinhos, promovendo o aumento na arrecadação. O secretário Simão Cirineu Dias diz ainda que a medida repõe parte da receita perdida pelo Estado com as transferências federais no primeiro semestre deste ano e no ano passado, principalmente em relação a Cide (o impostos dos combustíveis) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

As transferências federais foram reduzidas em decorrência das desonerações praticadas pelo governo federal, diz o secretário. “O crescimento do FPE em 2012 foi de 3,1% contra expectativa de 10%. A perda foi de R$ 120 milhões no ano. Na Cide houve redução de 47% em 2012, correspondente a R$ 37 milhões, e de mais de R$ 80 milhões em 2013. Na Lei Kandir o crescimento tem sido zero ao longo dos últimos sete anos”.

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Simão Cirineu Dias explica que as despesas estaduais cresceram em média 16% no ano passado, em decorrência do aumento do piso salarial da educação, de 22%, e da data-base do funcionalismo, de 10%. A arrecadação total cresceu 6% em 2012. “O Estado tem de fazer esforço para manter suas contas equilibradas”, frisa o secretário.

Com a mudança no óleo diesel, a Sefaz planeja arrecadar R$ 6 milhões por mês. Os municípios têm direito a 25% da receita adicional do combustível. O secretário diz ainda que a carga tributária efetiva cobrada na comercialização do óleo diesel em Goiás continua sendo uma das mais baixas do País. Nos Estados vizinhos do Centro-Oeste, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a alíquota é de 17%. Nos Estados do Norte (AC, AM, AP, PA, RO, RR) a alíquota também é de 17%. A exceção é o Tocantins, com 13,5%. Todos os Estados do Nordeste têm alíquota de 17%. Minas Gerais, no Sudeste, adotou alíquota de 15% desde janeiro de 2012.

Nos dados do Confaz é possível ainda verificar que no comparativo de ICMS por litro de óleo diesel Goiás está na oitava posição entre os Estados brasileiros. Ou seja, existem 17 Estados que adotam alíquota superior à goiana. A Sefaz calcula que o impacto do aumento no preço do combustível nas bombas poderá ocasionar reajuste de três centavos de real no litro do óleo (R$ 0,030).

Fonte: Jovemsulnews Norbertino Angeli. (c/inf. Brasil 297)