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02/06/2008 15:03

Governo dará 100% de isenção fiscal a empreendimentos

Como forma de atrair investimentos novos para Mato Grosso do Sul, o governo do Estado vai abrir mão do seu quinhão de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Trocaremos todos os tributos por empregos”, disse o governador André Puccinelli durante palestra na abertura do 1º Congresso Florestal de Mato Grosso do Sul, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

A medida, conforme André Puccinelli só valerá para empreendimentos novos, ou seja, que o Estado ainda não tenha. Após palestra, durante entrevista coletiva, o governador disse que garantirá 100% de isenção. Ele garante que compensará as prefeituras que também terão de abrir mão de sua cota parte de ICMS.

De todo o ICMS arrecadado no Estado, 25% é destinado às prefeituras. Na prática, a decisão do governador contraria a proposta de reforma tributária que é de combater a guerra fiscal entre os estados.

Quando esteve em Campo Grande, no dia 29, o relator da matéria na Câmara, deputado federal, Sandro Mabel (PR-GO) recomendou a Mato Grosso do Sul que suspenda os incentivos repassados às empresas como forma de reduzir as perdas com a reforma.

“Eu disse a ele que não tenho condições de fazer, porque se não as empresas vão embora daqui”, esclareceu o governador.

Conforme André, a reforma tira de MS R$ 1,2 bilhão por ano. O relator contesta. Diz que são R$ 188 milhões. Segundo Mabel, retirando os incentivos dados as empresas, as perdas serão menores.

Celulose

Durante a palestra, o governador ressaltou que ainda cabe no Estado uma fábrica do mesmo porte da VCP (Votorantim Celulose e Papel), instalada em Três Lagoas, que irá produzir 1,3 milhão de tonelada de celulose por ano.

Ele lembrou a intenção da Portugal Celulose e da Nipon Paper, do Japão, em se instalar em Mato Grosso do Sul.

A Portucel escolherá entre MS e o sul da Bahia para instalar nova unidade. André reconhece que a produtividade de silvicultura no território baiano é maior.

Porém, segundo ele, na localidade há muita insegurança no que diz respeito às invasões de indígenas.

Licenciamento

Na palestra, o governador André Puccinelli ressaltou que o Estado é pioneiro em abdicar do licenciamento ambiental em florestas plantadas, desde que não sejam no Pantanal e áreas de preservação ambiental, conforme decreto de setembro de 2007.

“A iniciativa foi elogiada em outros Estados. Vamos procurar divulgar esta questão e os empresários virão a Mato Grosso do Sul em maior quantidade”, garante.

Puccinelli lembrou que não há mais necessidade ambiental desde que seja em recuperação de áreas degradadas, já antropizadas.

“Já orientamos a secretaria, o Instituto de Meio Ambiente para que agilizem essa questão de licenciamento nos empreendimentos”, afirma, referindo-se às indústrias que necessitam da licença ambiental.

Além dos benefícios ambientais, já que as árvores seqüestram gás carbônico e produzem oxigênio, o governador também destacou que o plantio de florestas também gerará benefícios sociais, como a geração de emprego e renda.

“Queremos fazer de Mato Grosso do Sul o exemplo do País, sem devastação, preservando o Pantanal e nossas áreas de preservação permanente”, avalia. (Com assessoria do governo)



Valdelice Bonifácio - Midiamax

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