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17/12/2004 15:57

Governo considera CFJ caso encerrado

Gabriela Guerreiro e Spensy Pimentel / ABr

Após a decisão da Câmara dos Deputados de arquivar o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, disse que o governo federal considera o assunto encerrado. Segundo o ministro, a sugestão de criar o Conselho ilustrou "como os debates às vezes não são colocados de maneira correta" no país.

Ele reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o projeto ao Congresso Nacional atendendo a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). "A Fenaj dizia que há anos e anos solicitava que o projeto fosse enviado ao Congresso, mas era trancado pelos governos anteriores. Então, o que o presidente da República disse, numa postura democrática, foi: 'vamos pegar esse projeto que vocês querem discutir há tanto tempo e vamos mandar para a Casa que tem que discutir'. Só que o debate foi enviesado", criticou.

Gushiken disse que o governo federal sempre defendeu que as discussões sobre a criação do Conselho ocorressem no âmbito no Legislativo. "O presidente, no intuito de ser democrático, de mandar um projeto que, supunha-se, nascia da vontade dos jornalistas, foi enviado ao Congresso e deu no que deu em matéria de conteúdo. Foi derrotado, não é? O que nós fizemos naquela época foi atender uma demanda dos jornalistas. Já foi arquivado, o assunto está encerrado", resumiu.

Ao fazer um balanço das ações da comunicação estratégica do governo federal em 2004, durante encontro com jornalistas na manhã desta sexta-feira (17), Gushiken ressaltou que o papel do Executivo é assegurar o direito à informação a todos os cidadãos brasileiros. "Isso é um princípio republicano. O cidadão tem direito à informação, o governo tem o dever de informar", afirmou. Na opinião do ministro, a informação corretamente trabalhada é decisiva no "processo civilizatório".

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