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26/09/2005 16:26

Governo cadastra correntistas para evitar lavagem

O Banco Central apresentou o Cadastro Nacional de Correntista (CCS) na última sexta-feira com informações completas sobre as mais de 150 milhões de contas correntes existentes no país em todas as instituições bancárias.

Seu objetivo é fornecer o acesso rápido do governo às contas de pessoas investigadas para impedir transações suspeitas e evitar a lavagem de dinheiro.

"Com o cadastro, o acesso da Justiça às informações bancárias será agilizado", disse à Reuters a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas.

O CCS contém informações relativas a abertura e encerramento de contas correntes feitas por qualquer cidadão brasileiro nos últimos cinco anos, tendo, inclusive, os dados completos sobre seus responsáveis.

Com o banco de dados, documentos relativos à movimentações bancárias, como microfilmes de cheques, deverão ser guardados por dez anos. Atualmente são preservados apenas por cinco anos, segundo a secretária.

SIGILO BANCÁRIO

Embora priorize a agilidade, o cadastro não permite às autoridades o acesso aos sigilos bancários dos correntistas, o que continuará a cargo de decisões da Justiça.

"Não é uma violação do sigilo, mas a forma de se identificar com rapidez as contas mantidas em várias instituições", explicou Cláudia.

O cadastro de correntistas foi uma das metas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Combate á Lavagem de Dinheiro (Encla). Seu objetivo foi estabelecer um novo sistema para o combate ao crime no Brasil. O princípio desta ação é a articulação permanente entre os órgãos públicos.

O levantamento será utilizado pelo Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD) do governo federal, formado por órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o BC, a Casa Civil da Presidência da República, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal, entre outros.

MALUF

Um levantamento feito pelo Ministério da Justiça mostra que um terço de todo o dinheiro bloqueado pelo governo brasileiro no exterior ao longo dos últimos dois anos pertence ao ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf.

Dos 300 milhões de dólares retidos em instituições financeiras de países como Estados Unidos, França e Suíça, a pedido dos investigadores brasileiros, cerca de 100 milhões de dólares estão em contas de Maluf ou de pessoas a ele ligadas.

"Estamos trabalhando para tentar repatriar esse dinheiro", disse Cláudia Chagas.

O bloqueio das contas, segundo explicou a secretária, só foi possível graças a acordos de cooperação internacional firmados por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça.

Os acordos de cooperação internacional possibilitam a cooperação nas investigações de crimes como fraude fiscal e facilitam a repatriação de dinheiro de origem ilícita.

Paulo Maluf e seu filho Flávio estão presos desde o último dia 10 na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Eles são acusados de prática de crime contra o sistema financeiro (evasão de divisas), formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

ACORDOS

O Brasil possui hoje em vigor acordos com EUA, França, Itália, Argentina, Uruguai, Paraguai, Peru e Portugal. O governo espera o Congresso Nacional apreciar outros que estão em andamento com o Canadá, China, Coréia do Sul, Cuba, Líbano e Suíça.

Há, ainda, segundo a Secretaria Nacional de Justiça, acordos já assinados com Angola, Reino Unido e Suriname. Outros já estão negociados com os sete países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Bahamas.

O Brasil também está em fase de negociação com a África do Sul, Alemanha, Austrália, Bulgária, Emirados Árabes, Espanha, Grécia, Índia, Israel, Panamá, Polônia, Romênia, Hong Kong, Nigéria e Rússia.

Segundo Cláudia, registros e documentos de instituições financeiras também podem ser fornecidos e incorporados como provas em processos que estejam tramitando em outros países.

A repatriação do dinheiro, entretanto, só acontecerá após a tramitação integral do processo contra os acusados. Nos últimos três anos o Brasil não conseguiu recuperar nenhuma quantia.

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