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22/04/2007 09:16

Governo aumenta repasse do FIS aos municipios

Portal do Governo

O governador André Puccinelli autorizou aumento de 25% no valor do FIS (Fundo de Investimento Social) repassado aos 78 municípios de Mato Grosso do Sul. Desde setembro do ano passado, o valor repassado é de R$ 1 milhão e 60 mil e a partir de maio deste ano vai para R$ 1 milhão 325 mil. Esse reajuste foi conseguido através da reivindicação formal dos prefeitos. Eles formaram uma comissão e foram recebidos por Puccinelli na governadoria.

André Puccinelli reuniu-se com seis prefeitos. Eles explicaram ao governador que recebiam do FIS R$ 2,7 milhões divididos entre os 78 municipios, conforme o índice de ICMS. De acordo com o diretor administrativo da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Sebastião Nunes da Silva, o valor atual é insuficiente para aplicação no setor social. “Há uma demanda muito grande no interior e estamos reivindicando o aumento do repasse anterior desde o governo passado”, explicou. Os prefeitos pediram que o repasse fosse restabelecido a partir de maio e ainda argumentaram que poderiam utilizar esse recurso como contrapartida nos programas habitacionais.

O governador explicou aos prefeitos que não pode retomar o repasse anterior – de R$ 2,7 milhões – porque o Estado ainda tem dívidas a curto prazo que comprometem o orçamento. Ele citou o pagamento da folha do funcionalismo público, que está sendo paga ao Banco do Brasil até agosto. Mas garantiu o aumento de 25% a partir de maio.

Segundo o vice-presidente da Assomasul, Waldeli dos Santos Rosa, o governador também adiantou aos prefeitos que os programas sociais, como segurança alimentar e bolsa família, só serão retomados em janeiro de 2008, com um novo formato. “Os valores recebidos por cada família e a forma de contrapartida ainda serão discutidos”, informou.

Daniela Benante

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