O Governo Estadual suspendeu os efeitos de decreto e a partir de agora recursos referentes à venda de combustíveis que iam para o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) serão recolhidos como ICMS e irão para os cofres do Estado. No final do ano passado, o governo apresentou o plano do Fundersul para 2006 e previa receita de R$ 122 milhões, incluindo cobrança sobre transporte de grãos e de a pecuária.
Conforme decreto publicado hoje, fica suspensa a eficácia do decreto número 9.744, de dezembro de 1999, e com isso o que entrava para o Fundersul pago pela Petrobras, referente a combustível, agora volta a ser ICMS. O governo estava recebendo 5 centavos por litro do diesel e 4 centavos pelo litro da gasolina.
Na semana passada, o governo informou que suspenderia todas as obras, inclusive as custeadas com verba do Fundersul, para utilizar todas as receitas no pagamento de contas, déficit no custeio. Os cortes nas despesas também incluíram o FIS (Fundo de Investimentos Sociais). Foram mantidos apenas os programas Bolsa Escola e Segurança Alimentar. Emendas parlamentares e verbas para habitação foram cortadas.
As medidas de ajuste devem durar pelo menos três meses.