Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

10/08/2005 07:03

Governo atende agricultores e Comissão aprova LDO

Agência Senado

Depois de 40 dias de pressão, a bancada ruralista suspendeu sua obstrução na Comissão de Orçamento e o governo conseguiu aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. O acordo foi possível depois que, no final desta terça-feira (9), O Ministério da Agricultura informou que o governo concordava em adiar para o ano que vem os pagamentos de agosto, setembro e outubro das dívidas de custeio de quem foi afetado pelas estiagens de janeiro e fevereiro.

A obstrução da bancada ruralista, comandada pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), com o apoio ostensivo do PFL e de parte do PMDB e do PSDB, impediu que a LDO fosse votada até o final de junho, como determina a legislação, o que manteve o Congresso em funcionamento em julho, mês destinado ao recesso parlamentar. PFL e PSDB não queriam o recesso por temer que as CPIs perdessem ímpeto.

No último momento, quando parte das reivindicações dos agricultores já estava atendida, parlamentares que defendem interesses da área de saúde exigiram do governo alterações no texto da LDO que trata dos hospitais universitários. O relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), acabou aceitando que os gastos dos hospitais universitários sejam bancados pelas verbas destinadas obrigatoriamente à saúde, mas o Ministério da Educação continuará repassando verbas para "manutenção e desenvolvimento do ensino", incluindo salários de professores. A novidade é que o Ministério da Saúde entrará obrigatoriamente na sustentação destes hospitais.

Outra novidade na LDO: os servidores públicos deverão ter em 2006 um reajuste no mínimo igual ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita deste ano, o que poderá representar um índice próximo de 3%. Neste ano, para cumprir o que manda a lei, o governo deu um reajuste geral ao funcionalismo de apenas 0,1%. O projeto restabeleceu uma alternativa que já existiu em lei: caso o Congresso não vote o orçamento da União até o final de dezembro, o governo estará autorizado a gastar a cada mês 8,33% dos recursos previstos no projeto orçamentário original enviado ao Congresso, o que evitará paralisia das atividades públicas. Quando existiu essa autorização, ela não beneficiava os investimentos, como foi colocado agora na LDO.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 foi aprovado porém, os destaques de emendas ainda serão apreciados nesta quarta-feira (10), a partir das 15h.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)