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24/02/2005 13:43

Governo anuncia o que será contingenciado no orçamento

Fernanda Mathias / Campo Grande News

O ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, anuncia manha o contingenciamento orçamentário de 2005, de acordo com a Radiobrás. Na sexta-feira, termina o prazo legal para o governo publicar o decreto que definirá o cronograma da execução orçamentária deste ano. De acordo com a assessoria do ministério, a publicação do decreto deverá ocorrer em edição extra do Diário Oficial da União. A lista de contigenciamento deverá indicar os cortes ao Orçamento de 2005.
Considerando a possibilidade de medida provisória 232 não passar o ministério da Fazenda terá que calcular a perda de receita que deverá influenciar o corte orçamentário. \"É uma conta em processo\", afirmou o ministro.
Editada em dezembro pelo governo, a MP 232 corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e aumenta a base de cálculo de 32% para 40% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços. A medida também aumentou a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 1% para 1,5% para prestadores de serviços nas áreas de transporte, medicina e engenharia.

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