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06/08/2004 14:13

Governo anuncia medidas para desonerar carga tributária

Irene Lôbo/ABr

O governo apresenta daqui a pouco um conjunto de medidas para desonerar a carga tributária. Com o pacote, o governo quer estimular os investimentos e a poupança de longo prazo, além de desenvolver o mercado de capitais e reduzir os gargalos de infra-estrutrura que dificultem o comércio exterior. O anúncio será feito pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

As medidas estão contidas em uma Medida Provisória e dois decretos que instituem um regime tributária para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária (Reporto), ampliam o prazo de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desoneram os bens de capital, mudam a tributação das letras hipotecárias (LHS), das letras de créditos imobiliários (LCI) e do certificado de recebíveis imobiliários (CRI), reduzem o Imposto sobre Operação Financeira (IOF) incidente sobre seguros de vida, e, por último, modificam o tratamento tributário para aplicações financeiras.

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