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Geral

Governo amplia tempo dos benefícios fiscais de 1.199 indústrias

Midiamax - 21 de setembro de 2017 - 07:40

Uma proposta de Lei Complementar (PLC) que pode beneficiar 1.199 empresas da cadeia industrial do Estado foi encaminhada pelo governador Reinaldo Azambuja nessa quarta-feira (20). O ato convalida os incentivos fiscais concedidos e amplia o período de isenções que podem chegar a até 90%.

O projeto prevê a revisão de todas as outorgas de benefícios e renúncia fiscal e ainda permite a ampliação dos incentivos por 5 anos. Nas condições atuais, os incentivos valem até 2028, com a revisão chegam até 2033.

Além disso, a proposta permite que as empresas beneficiadas possam receber isenção tributária de até 90% no caso dos grandes empreendimentos, além de poderem aderir e contribuir, voluntariamente, a um fundo de estabilização dos incentivos.

O governador destacou que o PLC dá ao Estado segurança e confiabilidade na concessão do incentivo fiscal, assegura o cumprimento de todas as obrigações das empresas quanto aos investimentos 4e geração de empregos e dá oportunidade das empresas ampliarem seus benefícios até 2033. Para as empresas que aderirem ao fundo de estabilidade a extensão dos incentivos por mais cinco anos é garantida.

Reinaldo Azambuja lembrou, em reunião com os deputados, que todas as empresas beneficiadas terão que comprovar, em 45 dias, o cumprimento dos termos de acordo que asseguram os incentivos, sob pena de terem que recolher os impostos correspondentes à isenção nos últimos cinco anos.

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