Cassilândia, Domingo, 22 de Outubro de 2017

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21/09/2017 07:40

Governo amplia tempo dos benefícios fiscais de 1.199 indústrias

Midiamax

Uma proposta de Lei Complementar (PLC) que pode beneficiar 1.199 empresas da cadeia industrial do Estado foi encaminhada pelo governador Reinaldo Azambuja nessa quarta-feira (20). O ato convalida os incentivos fiscais concedidos e amplia o período de isenções que podem chegar a até 90%.

O projeto prevê a revisão de todas as outorgas de benefícios e renúncia fiscal e ainda permite a ampliação dos incentivos por 5 anos. Nas condições atuais, os incentivos valem até 2028, com a revisão chegam até 2033.

Além disso, a proposta permite que as empresas beneficiadas possam receber isenção tributária de até 90% no caso dos grandes empreendimentos, além de poderem aderir e contribuir, voluntariamente, a um fundo de estabilização dos incentivos.

O governador destacou que o PLC dá ao Estado segurança e confiabilidade na concessão do incentivo fiscal, assegura o cumprimento de todas as obrigações das empresas quanto aos investimentos 4e geração de empregos e dá oportunidade das empresas ampliarem seus benefícios até 2033. Para as empresas que aderirem ao fundo de estabilidade a extensão dos incentivos por mais cinco anos é garantida.

Reinaldo Azambuja lembrou, em reunião com os deputados, que todas as empresas beneficiadas terão que comprovar, em 45 dias, o cumprimento dos termos de acordo que asseguram os incentivos, sob pena de terem que recolher os impostos correspondentes à isenção nos últimos cinco anos.

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