Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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07/02/2006 07:47

Governo afrouxa cota de exportação da soja

Fernanda Mathias/Campo Grande News

Decreto assinado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT e secretário de Receita e Controle José Ricardo Pereira Cabral, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, reduz a equivalência da soja nas exportações para que os cofres estaduais possam recolher ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias).

O decreto de nº 12.036, reduz a 66% a equivalência mínima de destinação a operações tributadas no caso da soja. Isso porque quando o grão é exportado pela Lei Kandir é isentado do recolhimento de ICMS. Até então pelo decreto de nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, a determinação era que o equivalente ao exportado fosse destinado às operações tributadas, o que prevalece para o caso do milho.

Conforme o novo decreto a equivalência pode ser cumprida na forma de investimentos, no valor correspondente, em empreendimentos de interesse do Estado, nas condições e limites estabelecidos de em acordo celebrado entre o estabelecimento interessado e a secretaria de Estado de Receita e Controle.

A equivalência chegou a ser questionada judicialmente pela Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), mas os desembargadores deram provimento ao agravo regimental interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra liminar que desobriga os agricultores/exportadores ligados à Famasul da exigência da equivalência da soja destinada ao exterior.

A redução da equivalência pode ser um auxílio para que o produtor possa escoar ao mercado externo os grãos em um momento de dificuldades de preços. A saca de 60 quilos do grão já está na casa dos R$ 24,00 em algumas praças como Caarapo, segundo a Granos Corretora de Grãos, quando em dezembro do ano passado fechou em R$ 28,00. O cenário não traz muitas expectativas positivas a medida em que o período de colheita vem se aproximando.

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