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02/03/2005 09:04

Governo adia vigência da MP 232 por mais 30 dias

Malu Prado/Campo Grande News


O presidente República em exercício, José Alencar, resolveu adiar por 30 dias a vigência da Medida Provisória 232, que institui o recolhimento na fonte do Imposto de Renda de produtores rurais e a empresas prestadoras de serviço. Conforme informações da Agência Brasil, a medida foi feita através da assinatura de outra medida provisória.
É a segunda vez que o governo prorroga o prazo, que deveria vigorar a partir de hoje. A MP 232 prevê aumento na tributação das empresas prestadoras de serviço e redução no Imposto de Renda das pessoas físicas, corrigindo em 10% a tabela do IR, o que favorece os contribuintes.
Segundo informações da assessoria da Câmara Federal, o relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que apresentará seu parecer dentro de dez dias e que alterações estão sendo estudadas. Há a possibilidade de só haver retenção de Imposto de Renda na fonte dos produtores rurais com renda mensal igual ou superior a R$ 5 mil. O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 32% para 40% não incidiria sobre as empresas prestadoras de serviço que geram muitos empregos. Outra proposta é aplicar o aumento da base de cálculo da contribuição somente para os prestadores de serviços que tenham faturamento acima de R$ 50 mil por mês.

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