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21/12/2004 14:13

Governo acertou no novo salário mínimo, diz economista

Paulo Montoia / ABr

O governo "tomou a posição certa" com o aumento do salário mínimo para R$ 300 a partir de maio de 2005 e, com a decisão de aumentar os gastos públicos no próximo ano, dá "sustentação de uma faixa de crescimento ao menos de 3,5% (do PIB - Produto Interno Bruto) para 2005". A afirmação foi feita pelo economista Cláudio Dedecca, professor do Departamento de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp) e especialista em salário mínimo, em entrevista à Agência Brasil.

Na opinião de Cláudio Dedecca, o governo está certo ao fortalecer o salário mínimo, pois trata-se de uma forma "mais que adequada" de fortalecer a recuperação econômica e de iniciar uma "recuperação geral da renda no Brasil". Para ele, o Brasil não caminha em direção ao conceito de Estado mínimo e, particularmente no atual governo, é "praticamente impossível que o Estado não responda a algumas questões que são relevantes para a sociedade. E uma delas é o salário mínimo". Por esse motivo, o economista entende que o governo "cochilou" ao não dar um aumento significativo para o salário mínimo já este ano.

Agência Brasil (ABr) - Há quem avalie que o novo salário mínimo terá poder inclusive de levantar o consumo em 2005. É tudo isso?

Cláudio Dedecca - Com certeza. O aumento do salário mínimo deste ano pode permitir um efeito de aumento de consumo razoável em 2005. O que se observou neste ano em termos de recuperação da nossa economia é que ela ocorreu fundamentalmente determinada pelas exportações. O mercado interno não deu sinais de recuperação mais significativa, foi muito lenta. E o salário mínimo pode ser decisivo para que em 2005 o mercado interno se recupere e inclusive se altere o modo como está se recuperando.

ABr - De certa forma, então, o salário mínimo mais elevado teria esse efeito de contrabalançar os efeitos recessivos provados pela taxa Selic mais elevada?

Dedecca - Há dois aspectos a serem ressaltados quanto ao crescimento em 2005. O primeiro é que o aumento da taxa de juros possa comprometer essa recuperação. E o segundo é que o comércio externo não venha a ter o comportamento que teve este ano. Portanto, tanto a decisão do governo de aumentar um pouco o salário mínimo quanto a de aumentar os gastos públicos constituem fatores decisivos para sustentação de uma faixa de crescimento ao menos de 3,5% para 2005.

ABr - Até que ponto o governo poderia ter aumentado o salário mínimo sem comprometer demais as contas públicas. O mínimo de R$ 300 está bom?

Dedecca - Na minha opinião, há muito tempo não temos condições, por exemplo, de dobrar o salário mínimo num curto período de tempo ou de termos elevações muito substantivas de um ano para outro. A situação de ausência de crescimento do país nos últimos 24 anos, na verdade, coloca a nossa estrutura econômica e o próprio Estado num contexto de constrangimento orçamentário muito grande. Portanto, é fundamental que o aspecto mais relevante para o salário mínimo é que se defina uma política futura para sua recuperação. E que, obviamente levando em conta as condições de cada ano, adote-se um patamar maior ou menor. O governo, este ano, tomou a posição certa. Eu fui muito crítico com a decisão do governo para o reajuste de maio passado, mas acho que neste exato momento a decisão foi correta. A decisão sinaliza e permite que os agentes da economia se preparem para o aumento do mínimo em 1º de maio, constituam uma comissão com o objetivo de definir uma política para o salário mínimo de longo prazo e reajustem esse salário num valor que eu diria razoável. É possível que, com um estudo ou avaliação, chegássemos a R$ 320,00, mas não é desprezível o reajuste já definido pelo governo. Eu diria que poderíamos até chegar a R$ 320,00, mas não podemos desconsiderar que foi uma iniciativa importante do governo estipulá-lo em R$ 300.

ABr - Ou seja, a seu ver, foi melhor a solução do governo de dar um aumento maior em maio do que um menor em janeiro?

Dedecca - Penso que o reajuste em janeiro seria um desastre, por um motivo muito simples: o mês de janeiro é muito ruim de caixa, para prefeituras e estados. Os municípios começam a arrecar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em fevereiro e os estados começam também a ter reforço de caixa a partir de fevereiro ou março. Portanto, considero que seria muito arriscado impor isso aos estados e munícipios em prazo tão curto. E para as empresas também não é fácil, porque os meses de janeiro e fevereiro são ruins em termos de atividade econômica e concentram muitas férias de empregados. Eu considero que seria impraticável.

ABr - O salário mínimo tem sentido dentro da lógica do Estado mínimo e das privatizações?

Dedecca - A primeira coisa que temos de ressaltar é que a trajetória brasileira não aponta para a construção do Estado mínimo. Ao contrário, o estado vem ampliando seu campo de ação na sociedade. Nós podemos discutir o sentido das ações, dessas intervenções e da regulação do estado na economia brasileira, mas eu não considero que o Estado brasileiro passe por um processo de refluxo. Ele se encontra com dificuldade de políticas orçamentárias, dadas as necessidades que recaem sobre ele. Mais ainda, eu acredito que, no atual governo, seja praticamente impossível que o Estado não responda a algumas questões que são relevantes para a sociedade. Uma delas é o salário mínimo. Há uma expectativa muito grande na sociedade de recuperação do salário mínimo. Mais cedo ou mais tarde, o país teria de enfrentar esse problema. E eu diria que o governo cometeu inclusive um cochilo este ano, por não ter adotado uma postura mais firme de reajuste do salário mínimo em maio passado e neste momento ele o faz. E eu diria que o salário mínimo é um sinal de que o Estado, o governo, não pretende reduzir o papel do Estado na economia. Mais ainda: dado o perfil do nosso mercado de trabalho, caracterizado por uma alta concentração de salários em torno do salário mínimo, esse aumento do salário mínimo tem um papel muito importante para a economia, para a sustentação do crescimento e para uma elevação de renda na sociedade. Portanto, se o o governo deseja a partir de agora dar sinais mais consistentes quanto à recuperação econômica, alavancar a recuperação da renda, a política para o salário mínimo é mais que adequada e cabe ao governo fortalecê-lo de fato.

ABr - O país já teve no passado salários mínimos regionalizados. E hoje temos um nacional. O Estado está certo ao manter um mínimo nacionalizado?

Dedecca - Eu diria que cabe, sim, ao Estado mantê-lo unificado nacionalmente. Mas eu não seria contrário à realização de estudos mais cuidadoso, sobre diferencial de custo de vida em regiões e a tradução dessas diferenças em salários mínimos diferenciados. O que eu não sou a favor é que nós adotemos uma regionalização sem termos claro se ela é importante, se ela é necessária e, nesse exato momento, não há estudos que justifiquem uma política desse tipo.

ABr - Em anos recentes, houve diminuição da diferença entre os salários mais baixos e os mais altos, mas não porque os menores subiram e sim porque os salários maiores caíram. Dentro desse quadro, qual a importância de subir o mínimo?

Dedecca - Na verdade, no passado recente, frente a um desempenho econômico fraco, acompanhado por um crescimento da população, a queda da renda é inevitável. O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento com uma renda per capita abaixo de 10 mil dólares/ano. Este é um sinal de que nossa economia nos últimos 24 anos andou mal das pernas. Só para ter um idéia, em 1980, a renda per capita brasileira aproximava-se da espanhola, e hoje a Espanha tem renda per capita muito maior que a nossa. Também tínhamos uma renda per capita semelhante à da Coréia e hoje a dela é quase duas vezes a nossa. E, como você disse, melhorou a distribuição de renda porque as mais altas foram reduzidas. Portanto, eu diria que cabe agora empurrarmos as remunerações para cima ,e é até bom que a gente comece por baixo, pelo salário mínimo, aproveitando a recuperação da economia. Poranto, essa política de salário minimo é bem-vinda para recuperação geral da renda no Brasil.

ABr - O senhor teria outras considerações a fazer?
Dedecca - O governo finalmente tomou uma iniciativa importante, do ponto de vista social e econômico, no sentido de fortalecer o consumo e o consumo daqueles com renda mais baixa. Se nós de fato queremos promover a inclusão da sociedade brasileira e mudá-la, eu diria mudar a situação de miséria do país, a política do salário mínimo tem um papel importante a cumprir nesse aspecto. O governo, nos dois primeiros anos, não tomou uma posição clara e bem definida em relação ao salário mínimo. Mas felizmente, mesmo que tarde, assume neste final de 2004 e cabe apoiar essa decisão que considero extremamente correta.

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