Decreto do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial no dia primeiro, revoga normas anteriores que estabeleciam cortes nos vencimentos de comissionados, definidos em maio quando foi apontado um cenário de crise. Além de permitir o aumento, o decreto, que é amplo, abre espaço para o pagamento das diferenças desde que começaram a prevalecer os cortes, ou seja, em junho.

Pelo decreto, publicado no dia 1º, caberá ao governador Zeca do PT decidir sobre pagamento de adicional por dedicação exclusiva a servidores. O decreto, assinado ainda por Ronaldo Franco (Gestão Pública) e Raufi Marques (Coordenação Geral do Governo), redimensiona a quantidade de cargos em comissão, que na prática permite recontratações, também retroativas.

Na época, o governo também incluiu entre os enxugamentos, o corte de 20% do vencimento do governador (estabelecido em lei em R$ 22,1mil); o do vice, em R$ 17,6 mil –80% do valor pago ao governador); e dos secretários (R$ 15,4 mil-70%). Se houver decisão de seguir a amplitude dada pelo decreto, todos podem receber a diferença pelo que foi cortado entre junho e dezembro.

Franco garante que não é este o propósito. Disse que a pretensão era restabelecer a situação original para o Governo Puccinelli. Sobre a retroatividade da medida, que é o que permite o pagamento dos valores cortados, ele diz que é só para corrigir a partir de quando foi cortado.

Segundo ele, o governador não vai permitir pagamentos retroativos. “A determinação é não pagar”. Já o secretário Raufi Marques, embora tenha assinado o decreto, disse que não tinha informações a repassar sobre o assunto.