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01/10/2007 14:08

Governistas têm de limpar pauta na Câmara para CPMF

Os governistas terão de limpar da pauta do plenário trancada por medidas provisórias antes de votar a proposta que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF em segundo turno na Câmara. A semana começa com três MPs obstruindo o plenário, mas até o dia 9, quando está prevista a volta da CPMF na pauta, serão mais duas. Nessa semana, enquanto votam as MPs, os governistas esperam cumprir o prazo regimental de cinco sessões do plenário necessário entre o primeiro e segundo turno de votação de propostas de emendas constitucionais.

Se as MPs representam problemas para o governo, ajudam a oposição. Os partidos que querem atrasar a votação da CPMF na Câmara e adiar o seu envio para as votações no Senado, usarão a votação das MPs para obstruir os trabalhos.

O DEM e o PSDB, que defendem o fim da CPMF a partir de 1º de janeiro de 2008, vão usar os instrumentos regimentais de obstrução para evitar que a pauta fique livre para a votação em segundo turno da contribuição.

Nas últimas votações de medidas provisórias, a oposição conseguiu esticar as sessões por nove horas até que houvesse a aprovação da MP.

São usados diferentes requerimentos de retirada de pauta e de adiamento de votação da MP, entre outros instrumentos regimentais. A dificuldade de os governistas superarem a obstrução na Câmara levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a revogar três MPs para que a proposta da CPMF pudesse entrar em votação em primeiro turno há duas semanas.

Aliados de Lula chegaram a pensar, na semana passada, na opção de votar o segundo turno da CPMF na quinta-feira à noite, depois que o prazo de cinco sessões entre os dois turnos estará cumprido, se houver quórum na sessão de hoje. A hipótese, no entanto, é apontada como operação de alto risco e descartada por vários líderes que sabem da dificuldade de manter os deputados em Brasília depois de quarta-feira à noite. Para aprovar a CPMF são necessários pelo menos 308 votos a favor do total de 513 deputados.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já prevê longas sessões para votar as MPs por causa dos embates entre governo e oposição e estima que a proposta da CPMF seja votada em segundo turno na segunda semana deste mês. No segundo turno, a oposição poderá repetir a estratégia de apresentar destaques para votar pontos da proposta separadamente. Com isso, serão, pelo menos, oito votações nominais antes de a CPMF seguir para o Senado.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

A MP 374 volta do Senado com uma emenda que faz mudanças na lei de criação da Super-Receita, a qual tratou também do parcelamento de dívidas dos Estados e do Distrito Federal junto ao INSS. A MP 378, também devolvida pelo Senado, trata de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A terceira medida provisória a trancar a pauta é a 383, que concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a diversos ministérios e à Secretaria Especial de Portos.

Uma das medidas provisórias que chegarão no fim da semana (MP384) cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a outra (MP 385) prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural solicitar aposentadoria por idade.

AE

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