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29/11/2004 13:21

Governadores cobrarão de Palocci repasses da Lei Kandir

Marta Ferreira / Campo Grande News

Está marcada para amanhã, em Brasília, uma reunião entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e governadores de 10 estados. Liderados pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), eles devem cobrar o ressarcimento pelas perdas com a Lei Kandir, que isenta do pagamento de impostos os produtos destinados à exportação. Conforme a Agência Estado, Aécio convidou para o encontro mais nove governadores, todos de estados exportadores: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso e Pará. Os governadores vão cobrar de Palocci a inclusão de repasses da compensação da Lei Kandir no Orçamento de 2005.
A estimativa é que, para ressarcir as perdas com a desoneração das exportações, sejam necessários R$ 9,1 bilhões. Os governadores estão pressionando também pela liberação de R$ 2 bilhões relativos ao fundo da Lei Kandir, alegando que precisam desses recursos para o pagamento dos créditos às empresas exportadoras.
Mato Grosso do Sul, que não aparece na lista entre os estados com representantes na reunião, também pleiteia recursos, de cerca de R$ 110 milhões.

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