Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

04/10/2005 09:47

Governador veta dois projetos aprovados pela Assembléia

Inara Silva/Campo Grande News

Dois projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais foram vetados pelo governador Zeca do PT. Os vetos estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. São os projetos que dispõe sobre a instalação de semáforos da vias públicas de maior intensidade de veículos, equipamentos sonoros ou mecanismos alternativos e o que institui, junto à Secretaria de Estado de Saúde, o Programa de Ginástica Laboral nos órgãos de Serviço Público.
No primeiro caso, o governador conclui que a proposta é louvável uma vez que visa garantir maior segurança aos portadores de deficiência visual. No entanto, pela avaliação do governo, a proposta fere a Constituição Federal, uma vez que a matéria de trânsito não é delegada aos Estados, mas aos municípios.
Em relação à ginástica laboral, o governo vetou porque afronta a Constituição Federal e Estadual. O primeiro argumento é que o Legislativo não pode criar nova atribuição para um órgão estadual e em segundo lugar porque a medida criaria despesas não incluídas na previsão orçamentária.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)