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Geral

Governador veta aprovação de incentivos pela Assembléia

Fernanda Mathias/Campo Grande News - 21 de julho de 2005 - 08:38

O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, vetou projeto que prevê apreciação de projetos financiados pelo FIC (Fundo de Investimentos Culturais) e FIE (Fundo de Investimentos Esportivos) pela Assembléia Legislativa.
O projeto foi aprovado em segunda votação na última sessão da assembléia antes do recesso parlamentar, ocorrida no dia 30 de junho. O governo argumentou que a matéria é inconstitucional uma vez que cabe ao Executivo elaborar leis que estabeleçam atribuições de órgãos de administração pública e a implantação da política estadual de cultura, não cabendo a interferência do Legislativo.

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