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19/03/2014 10:28

Governador sanciona lei que passa 11 rodovias à iniciativa privada

Leonardo Rocha, Campo Grande News

O governador André Puccinelli (PMDB) sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão de 11 rodovias estaduais para a iniciativa privada. Com esta proposta, esta concessão terá um prazo de 30 anos, podendo ser prorrogada após este período.

Esta lei teve a aprovação da Assembleia Legislativa, que acatou o projeto do executivo estadual sem modificação. De acordo com o secretário estadual de Obras, Edson Giroto, a concessão destas rodovias irá evitar “rotas de fuga” em função da privatização da BR-163, em Mato Grosso do Sul.

Após esta lei, o governo estadual poderá dar continuidade ao processo que será precedido pela fase de abertura de licitações, na modalidade de concorrência e observando o interesse público.

O governador André Puccinelli afirmou que depois da aprovação, haveria um período de até seis meses para começar a fase de licitação, tanto que ele pediu agilidade dos deputados para a análise e votação da matéria. Ele espera que até o final do ano já seja iniciada esta nova fase.

As rodovias serão privatizadas para empresa que irá realizar a execução de obras, administração, operação e manutenção do local, assim como sua devida exploração.

Giroto explicou aos deputados, no dia 11 de fevereiro, que serão ao menos sete pedágios, com valor de R$ 4 a R$ 4,50. O objetivo da concessão é permitir a cobrança para garantir a preservação das estradas.

Neste projeto estão a MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo; MS-112, entre Cassilândia e Três Lagoas; MS-180, entre Iguatemi e Juti; MS-135, entre a BR-359 e Chapadão do Sul; MS-223, entre a BR-359 e Figueirão; MS-289, entre Coronel Sapucaia e a BR-163; MS-295, entre Paranhos e a divisa com o Paraná; MS-306, entre Chapadão do Sul e a BR-158; BR-316, entre Costa e Inocência; MS-338, entre Ribas do Rio Pardo e a BR-060 ; e MS-395, entre Bataguassu e a BR-158.

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