Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

16/12/2011 10:36

Governador sanciona lei de contratação temporária

Notícias MS/ Luciana Bomfim Daige Taveira

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16) traz a publicação da Lei nº 4.135 sancionada pelo governador André Puccinelli, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

De acordo com a lei, os órgãos da administração estadual direta, as autarquias e as fundações públicas poderão contratar pessoal, por tempo determinado, com prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período de dois anos.

A seleção e aprovação dos contratados, segundo a lei, deverão ser realizadas mediante processo seletivo simplificado, sendo amplamente divulgado, inclusive em Diário Oficial. Para contratação de profissionais que vão atuar no atendimento de situações de calamidade pública, de emergência ambiental e em saúde pública, a lei dispensa o processo seletivo.

Segundo os termos da lei 4.135, a remuneração do pessoal não poderá, em hipótese alguma, ser superior à remuneração paga aos servidores que exercem funções equivalentes nos órgãos ou nas entidades contratantes.

A lei completa pode ser consultada no Diário Oficial de hoje.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
13:15
Cassilândia
09:00
Maternidade
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)