O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, decretou a redução da base de cálculo do ICMS de 58,824% para 41,666% a operações internas e interestaduais a indústrias da mandioca. Assim, nos dois tipos de operações o valor do imposto resulta no percentual líquida de 7%. A determinação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e é válida por tempo indeterminado.
Os estabelecimentos beneficiados consignarão nas notas fiscais acobertadas das operações com os industrializados. Atualmente os valores líquidos são de 17% pelas alíquotas internas e 12% interestaduais. A redução não é válida na aquisição da matéria-prima e insumo para a fabricação.
Para ser beneficiário, a fábrica deve estar em dia com as obrigações tributárias. Se forem constatados atrasos no recolhimento do ICMS ou irregularidades, o benefício será cancelado. A apuração do imposto será feita mensalmente.