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Geral

Governador publica relação das siglas governamentais

08 de fevereiro de 2007 - 06:26

O Governador do Estado, André Puccinelli, assinou decreto publicado hoje no Diário Oficial, dispondo o nome das siglas (novas ou não) que serão usadas em seu governo para expressar os órgãos, secretarias e empresas públicas. Abaixo, a íntegra do decreto, com a relação das siglas que passarão a vigorar no novo gorverno:

DECRETO Nº 12.261, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.
Estabelece as Siglas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 3.345, de 22 de dezembro de 2006, na estrutura do Poder Executivo aprovada pela Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam estabelecidas as SIGLAS de identificação dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o constante no anexo único a este Decreto.
Parágrafo único. As SIGLAS relacionadas no anexo único a este Decreto deverão ser utilizadas em todos os documentos oficiais, instrumentos de comunicação e sistemas informatizados para identificação dos Órgãos e
Entidades do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 7 de fevereiro de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 12.261, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.
ÓRGÃOS DE GESTÃO DO ESTADO
Órgãos da Governadoria
Gabinete do Governador GABGOV
Gabinete do Vice-Governador VICEGOV
Assessoramento para Assuntos do Conselho de ASSESUL
Desenvolvimento e Integração Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul MSGÁS
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima SANESUL
Secretaria de Estado de Governo SEGOV
Subsecretaria de Comunicação SEGOV-CO
Subsecretaria de Representação do Estado no Distrito FederalSEGOV-DF
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher SEGOV-CM
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude SEGOV-CJU
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEPAN
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul FERTEL
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul FCMS
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul FUNDESPORTE
Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul LOTESUL
Secretaria de Estado de Administração SAD
Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul EGRHP
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul ESCOLAGOV
Agência Estadual de Imprensa Oficial AGIOSUL
Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul AGROSUL
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia SEMAC
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul FUNDECT
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS
Procuradoria-Geral do Estado PGE

ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes SEOP
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos AGESUL
Secretaria de Estado de Habitação SEHAB
Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul AGEHAB
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo SEPROTUR
Agência Estadual de Metrologia AEM-MS
Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal IAGRO
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul JUCEMS
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul FUNDTUR
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural AGRAER

ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária SETASS
Fundação de Trabalho e Qualificação Profissional de Mato Grosso do Sul FUNTRAB
Secretaria de Estado de Educação SED
Fundação Estadual de Educação FUNDED
Secretaria de Estado de Saúde SES
Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul FUNSAU
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública SEJUSP
Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul PMMS
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul CBMMS
Diretoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul DGPC
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário AGEPEN
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN

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