Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

28/04/2011 16:47

Governador assina decreto regulamentando transporte de táxi intermunicipal

Boris Valerio Verbisck , noticiasms

Campo Grande (MS) - O governador André Puccinelli assinou hoje (28), pela manhã, o decreto que regulamenta o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, via táxi, em Mato Grosso do Sul. O decreto atende a uma demanda da categoria que exigia uma regulamentação legal para este tipo de transporte.



De acordo com o governador André Puccinelli, o transporte do táxi é uma concessão municipal. “Quem faz a regulação é o município. O táxi não pode andar fora do perímetro urbano. Atendendo às exigências da categoria, após reuniões, o governo começou a fazer estudos para regularizar a questão do transporte intermunicipal feito por táxis” explicou Puccinelli.



“Este decreto mostra que o Executivo estadual está resolvendo os problemas com diálogo, procurando a legalidade da questão\", afirmou o governador.



Para o representante dos taxistas e presidente do Sindicato em Aquidauana, Ney Alviço, o decreto representa um avanço para a categoria. \"Vamos comemorar. Demos um grande avanço porque estávamos sendo penalizados. Muitos colegas nossos estão agradecendo pela determinação do decreto, que nos deu alguma liberdade para transportar os passageiros e melhorar o trabalho dos taxistas. O governo deu um grande auxílio para a categoria\", destacou o taxista Ney Alviço.



A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) realizará a fiscalização e a regulamentação das exigências do decreto (nº 13.165, de 28 de Abril de 2011), que admite o transporte intermunicipal de passageiros, por meio de táxi devidamente legalizado pelo poder público municipal, em caráter de urgência ou emergência, devidamente comprovado, que não seja praticado serviço de lotação, que o retorno ao município de origem seja realizado com veículo vazio ou transportando o mesmo passageiro, que o serviço tem que ser de natureza eventual e que não haja interferência nos serviços prestados por operadores regulares do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.



O decreto estabelece como viagem de urgência e emergência o serviço de socorro nas rodovias, atendimento ao turista em caso de translado que esteja incluído no seu pacote turístico e atendimento a compromisso inadiável, com risco de dano ou prejuízo ao passageiro.



O decreto será publicado na integra no Diário Oficial do Estado (DOE).


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)