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30/03/2010 09:08

Governador abre 4ª Conferência das Cidades hoje

MS Notícias

O governador André Puccinelli abre hoje (30), às 9 horas, a 4ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Durante o evento, será firmado convênio entre o Estado, o Sebrae e municípios para a elaboração de planos diretores municipais. Às 15 horas, o governador assina o Termo de Cooperação Técnica entre a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer) e o Banco da Gente com objetivo de viabilizar linha de crédito para a agricultura familiar.

Este ano, a 4ª Conferência Estadual das Cidades acontece até quarta-feira (31). Após a abertura, o governador André Puccinelli profere a palestra “Rumo ao desenvolvimento de MS”. Durante a solenidade será assinado um protocolo de intenção com o Sebrae/MS e municípios para a elaboração de planos diretores.

A Conferência das Cidades traz exposição de painéis temáticos sobre a “Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos nos níveis federal, estadual, municipal e no distrito federal”, com Cynara Tessoni Bono – conselheira do CEC/MS pela Universidade da Grande Dourados (Unigran); “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”, por Ângelo Antonio Arruda – professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento", com Aroldo Abussafi Figueiró – conselheiro do CEC/MS pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico (Indetec) e “Relação entre os programas governamentais como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de desenvolvimento urbano”, com Antonio João de Marco – secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação do município de Campo Grande.

No último dia (31), os trabalhos serão abertos com plenária para Aprovação de propostas seguida da eleição de delegados e de entidades para o Conselho Estadual das Cidades (CEC/MS). A homologação dos delegados para a Conferência Nacional das Cidades e das entidades para o Conselho Estadual das Cidades (CEC/MS) acontece às 14h30, quando serão finalizados os trabalhos.

Agricultura Familiar
Às 15 horas, o governador assina o Termo de Cooperação Técnica entre a Agraer e o Banco da Gente, com objetivo viabilizar a linha de crédito para agricultura familiar. Além da Agraer, o Banco da Gente está firmando parceria com associações representativas de empreendedores rurais da agricultura familiar.

Para ter acesso ao financiamento, o produtor precisa comprovar que atende as especificações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e precisa estar vinculado a alguma associação que já tenha firmado parceria com o Banco da Gente.

O microcrédito será oferecido aos pequenos agricultores, produtores e criadores que estejam cadastrados nas associações de classe. Os recursos estão disponíveis para capital de giro e investimento fixo com taxa de juro de 1% ao mês e garantia de avalista/fiador solidário. O aval/fiança também poderá ser realizado pela entidade associativa. O crédito varia entre R$ 300,00 e R$ 10 mil -conforme o tipo de atividade- com prazo de até 60 meses para amortização da dívida.

O empréstimo poderá ser pleiteado por produtores de leite, de frutas e hortaliças, apicultores e criadores de pequenos animais. O projeto de viabilidade técnica será feito pela Agraer e não terá custo para os produtores. O serviço será oferecido ao produtor que demonstrar interesse no financiamento e tiver a concessão de crédito previamente aprovada pelo banco. A Agraer disponibilizou os 70 escritórios existentes no Estado para atender os interessados.

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