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26/12/2003 08:20

Golpes contra a Previdência devem desviar R$ 3,21 bi

Ana Paula Marra/ABr

Golpes dos mais variados tipos contra a Previdência Social devem desviar, neste ano, R$ 3,21 bilhões dos cofres públicos, segundo estimativa do Ministério da Previdência Social. O valor representa 3% dos R$ 107 bilhões gastos com o pagamento de benefícios em 2003.

Só neste ano, foram pagos cerca de 9,2 mil benefícios falsos, um rombo de R$ 93,8 milhões na Previdência Social. O Rio de Janeiro foi o estado com maior número de fraudes registradas: foram cancelados 1.657 benefícios no estado, um prejuízo mensal estimado de R$ 1,1 milhão.
Se o pagamento de benefícios irregulares pelo governo gera déficits, os prejuízos mediante golpes de empresas privadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são ainda maiores: em 2003, o montante sonegado foi de $ 1,03 bilhão.

As irregularidades na Previdência Social têm assustado o governo, que garante reduzí-las nos próximos anos. O combate às fraudes já começou e, segundo o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, já têm apresentado efeito positivo na administração pública.

Neste ano, a força-tarefa contabiliza 219 mandados de busca e apreensão por fraudes contra o sistema previdenciário, 660 inquéritos instaurados, 85 prisões em flagrante e duas prisões preventivas. Em 2002, reforçou o ministro, havia apenas uma força-tarefa no país, no Rio de Janeiro. Este ano, são 17 (AL, BA, CE, DF, ES, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RS, SC e SP).
As forças-tarefa têm o objetivo de identificar as fraudes, punir os responsáveis e devolver as quantias desviadas aos cofres públicos. Conta com representantes do Ministério da Previdência, da Polícia Federal e do Ministério Público. A expectativa, segundo Berzoini, é de que até junho de 2004 haja forças-tarefa em todos os estados brasileiros.

A não transmissão das informações de número de óbitos pelos cartórios ao governo e a ausência de dados consistentes no sistema de informação do INSS, como endereço, data de nascimento e nome da mãe do beneficiário, contribuem para aumentar o número de benefícios irregulares pagos. A faixa etária em que se observa o maior número de fraudes é acima de 70 anos. Segundo dados do INSS, na população de 70 a 74 anos, por exemplo, a quantidade de benefícios pagos é 8,1% maior do que o número de pessoas existentes. Na população de 100 anos ou mais, a situação é mais irregular: neste grupo, a quantidade de benefícios é 306,8% maior do que o número de pessoas.

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