Cassilândia, Quinta-feira, 04 de Março de 2021

Últimas Notícias

17/12/2020 00:00

Goiás reduz de 50% para 20% multa por atraso no IPVA

O Projeto de Lei (PL) 5079/2020, de autoria da Governadoria, foi aprovado nesta terça-feira (15/12), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa de Goiás.

Governo de Goiás
Goiás reduz de 50% para 20% multa por atraso no IPVA

O Governo de Goiás vai reduzir de 50% para 20% a multa cobrada pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Projeto de Lei (PL) 5079/2020, de autoria da Governadoria, foi aprovado nesta terça-feira (15/12), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa de Goiás. Lei segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.

Ao enviar o projeto para a Assembleia com pedido de urgência na votação, o governador ressaltou em sua justificativa que o novo percentual está em patamar mais justo e compatível com a realidade nacional neste momento de crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. As alterações, continuava o texto, “não implicam riscos ao equilíbrio fiscal do Estado de Goiás” nem geram renúncia de receita.

O PL aprovado nesta terça-feira altera a Lei n° 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, e ainda a Lei n° 16.469/19, que regula o processo administrativo tributário. A mudança no percentual não vale para multas já aplicadas.

Esta é a segunda redução na multa cobrada por atraso no pagamento do IPVA. No começo deste ano, o percentual já havia sido diminuído de 100% para 50% do valor do imposto.

Dados da Secretaria da Economia apontam que a média anual de inadimplência do IPVA em Goiás é de 12%. Porém, não há dados fechados deste ano. O IPVA representa 6% na arrecadação total do Estado, que já arrecadou R$ 1,5 bilhão até o início de dezembro, com incremento de aproximadamente 3% em relação ao mesmo período de 2019, mesmo com a pandemia.

A arrecadação do IPVA não fica integralmente no Tesouro, 50% retorna aos municípios onde os veículos foram emplacados.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 04 de Março de 2021
Quarta, 03 de Março de 2021
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)