Cassilândia, Terça-feira, 22 de Maio de 2018

Últimas Notícias

10/12/2004 09:30

Goiás: Quase pronto o projeto de criação da Defensoria

Agência Goiana de Comunicação

O projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Estado de Goiás está em fase final de elaboração para ser encaminhado pelo governador Marconi Perillo à Assembléia Legislativa. A informação é do procurador geral do Estado, João Furtado de Mendonça Neto (foto).

Segundo ele, a Defensoria, exigida na Constituição Federal de 1988, até agora, foi substituída pelo sistema de pagamento de advogados dativos, através da Procuradoria Geral do Estado. Entretanto, é decisão do governador Marconi Perillo, implantar a Defensoria Pública, no próximo ano.

João Furtado disse que a proposta de criação da Defensoria Pública, elaborada pela PGE, com participação das secretarias de Planejamento e da Fazenda e do Gabinete Civil da Governadoria deverá ser colocada à apreciação do governador Marconi Perillo ainda este ano. Entretanto, como o legislativo estadual encerra sua atividades no próximo dia 15, reabrindo somente em 15 de fevereiro, o encaminhamento da mensagem deverá ficar para o início dos trabalhos lelgislativos de 2005.

Ao ser questionado qual será o quadro de defensores públicos para atender os 246 municípios goianos, João Furtado informou que ele será de acordo com o impacto na folha de pagamento, de forma a não exceder o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, o quadro será preenchido gradativamente.

O procurador geral do Estado informou que na minuta do projeto de lei que cria a Defensoria Pública em Goiás, que foi encaminhado pela PGE ao Gabinete Civil da Governadoria está prevista a criação de uma comissão que será responsável pela realização do concurso no próximo ano, para o cargo de defensor público. "Da aprovação da lei que cria a Defensoria Pública, até a sua efetiva entrada em operação, haverá um prazo de seis meses para que essa comissão realize o concurso público e haja a nomeação dos futuros defensores públicos", adiantou o procurador.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 21 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Domingo, 20 de Maio de 2018
15:18
Cassilândia/Itajá
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)