Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

10/12/2004 09:30

Goiás: Quase pronto o projeto de criação da Defensoria

Agência Goiana de Comunicação

O projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Estado de Goiás está em fase final de elaboração para ser encaminhado pelo governador Marconi Perillo à Assembléia Legislativa. A informação é do procurador geral do Estado, João Furtado de Mendonça Neto (foto).

Segundo ele, a Defensoria, exigida na Constituição Federal de 1988, até agora, foi substituída pelo sistema de pagamento de advogados dativos, através da Procuradoria Geral do Estado. Entretanto, é decisão do governador Marconi Perillo, implantar a Defensoria Pública, no próximo ano.

João Furtado disse que a proposta de criação da Defensoria Pública, elaborada pela PGE, com participação das secretarias de Planejamento e da Fazenda e do Gabinete Civil da Governadoria deverá ser colocada à apreciação do governador Marconi Perillo ainda este ano. Entretanto, como o legislativo estadual encerra sua atividades no próximo dia 15, reabrindo somente em 15 de fevereiro, o encaminhamento da mensagem deverá ficar para o início dos trabalhos lelgislativos de 2005.

Ao ser questionado qual será o quadro de defensores públicos para atender os 246 municípios goianos, João Furtado informou que ele será de acordo com o impacto na folha de pagamento, de forma a não exceder o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, o quadro será preenchido gradativamente.

O procurador geral do Estado informou que na minuta do projeto de lei que cria a Defensoria Pública em Goiás, que foi encaminhado pela PGE ao Gabinete Civil da Governadoria está prevista a criação de uma comissão que será responsável pela realização do concurso no próximo ano, para o cargo de defensor público. "Da aprovação da lei que cria a Defensoria Pública, até a sua efetiva entrada em operação, haverá um prazo de seis meses para que essa comissão realize o concurso público e haja a nomeação dos futuros defensores públicos", adiantou o procurador.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)