O Poder Judiciário de Goiás implanta hoje, às 16h30, o processo judicial digital. A solenidade de implantação será realizada às 16h30, no 4º Juizado Especial Criminal de Goiânia ( Rua RF 13 esquina com RF 9, Residencial Felicidade - nas imediações da 3ª Brigada de Operações Especiais do Exército), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador José Lenar de Melo Bandeira. O sistema será implantado com base na Resolução nº 2 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, que dispõe sobre a implantação e estabelece normas para o funcionamento do Processo Eletrônico no Poder Judiciário do Estado de Goiás, além de atender à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que entrará em vigor na segunda-feira.

Os procedimentos do Processo Judicial Digital serão todos eletrônicos. O usuário será responsável pela inserção de documentos, cuja autenticidade e integridade serão garantidos pela utilização de certificação digital. O sistema será alimentado por magistrados, representantes do Ministério Público, advogados, serventuários da justiça e autoridades policiais cujo cadastramento será efetivado por unidade administrativa do TJ-GO.

O Poder Judiciário de Goiás vem desenvolvendo esforços para se modernizar. Os novos fóruns que estão sendo inaugurados - nos últimos dois anos foram mais de 20 - já contam com estrutura adequada para instalação de rede lógica. Todas as comarcas estão interligadas pela internet. A partir de segunda-feira, o ajuizamento de ação judicial por meio eletrônico é preferencial, tornando-se obrigatória após o prazo de 60 dias, contados a partir da implantação em cada unidade judiciária. Cada unidade passará a contar com equipamento de autoatendimento e funcionários capacitados para proceder ao atendimento do usuário. (João Carlos de Faria)