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14/09/2008 05:15

Goiás adere ao Cadastro Nacional de Adoção

TJGO

“O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é a esperança para milhares de crianças brasileiras que estão à espera de uma família. Ele é uma poderosa ferramenta de integração que vai facilitar o processo de adoção e orientar as políticas públicas no sentido de se promover a adoção consciente.”

A declaração é do membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz da comarca de Campina Grande (PB), Antônio Silveira Neto, em palestra realizada hoje (12), no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O magistrado detalhou para a platéia, formada por juízes e servidores de diversas comarcas do Estado, o sistema que vai possibilitar a integração nacional dos dados de interessados em adotar e crianças com o perfil desejado por esses pretendentes. “Com isso, será possível que um casal de Belém-PA adote uma criança de Goiânia ou de outras cidades ou Estados”, explicou. A abertura do encontro foi feita pelo presidente do TJ-GO, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, que destacou a importância da iniciativa do CNJ.

Entre as vantagens do CNA, o Silveira citou a racionalização dos procedimentos de adoção, a possibilidade de controle pelas corregedorias gerais e a agilidade no processo de adoção. “Com o sistema, é possível buscar uma criança para um pretendente específico, utilizando apenas o número do CPF do interessado, e o sistema fornece a lista das crianças disponíveis em todo o País”, explicou o juiz lembrando que o sistema permite ainda a pró-atividade, uma vez que o processo inverso também pode ser realizado.

Pré-vinculação

Silveira esclareceu ainda que o CNA permite a pré-vinculação de uma criança a um possível pretendente à adoção. Se no cruzamento de dados for identificada uma criança que tem o perfil desejado por uma família, o juiz pode “reservar” a criança ou adolescente por cinco dias. A partir daí, ele vai comunicar o juiz da comarca onde a criança se encontra e, caso este acredite que a integração possa ser interessante, a família terá 30 dias para entrar com o pedido de guarda definitiva.

O CNA foi apresentado simultaneamente em outras quatro capitais brasileiras – Rio Branco-AC, Manaus-AM, Macapá-AP e João Pessoa-PB. Em Goiânia, o programa foi elogiado pelo juiz titular do Juizado da Vara de Infância e Juventude de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa, que pediu comprometimento aos colegas. “O cadastro é uma ferramenta poderosa, mas é preciso que os juízes preencham o cadastro. A hora das crianças é agora”, afirmou Maurício, para quem “é preciso quebrar esse paradigma de se adotar apenas crianças recém-nascidas, brancas e do sexo feminino. Ele adiantou que o Juizado de Goiânia já completou todo o cadastro, que tem prazo de entrega marcado para 8 de novembro. A capital possui 510 pretendentes e 11 crianças e adolescentes aptos à adoção.




Garantia

O presidente do TJ-GO, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, garantiu que o Estado de Goiás vai cumprir a determinação do CNJ, custe o que custar. “Embaraços sempre existirão, mas vamos conseguir cumprir a determinação e preencher esse cadastro que vai facilitar a adoção no País”, afirmou. (Aline Leonardo)




Juiz sugere celeridade ao MP

De acordo com o juiz titular do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa, o Ministério Público deve imprimir mais celeridade para a definição sobre se a criança está apta ou não para adoção. Em Goiânia, exitem 273 crianças em abrigos e apenas 11 estão em condições de serem adotadas. O problema ocorre, segundo ele, porque há morosidade no processo de reconhecimento de destituição familiar.

Fora isso, o juiz alertou para a necessidade de se estabelecer políticas públicas para se promover a adoção de crianças que estão fora do perfil desejado pela maioria das famílias. Segundo o magistrado, 97 pretendentes da capital preferem crianças do sexo feminino, assim como 75 pessoas de fora estão interessadas em crianças com esse perfil.

Enquanto isso, a preferência pelo sexo masculino é manifestada por 25 pretendentes de Goiânia e de apenas 5 de fora da capital. “Caso isso não ocorra, apesar do cadastro, essas crianças que estão fora desse perfil, continuarão a ter dificuldade de inserção”, afirmou. (AL)

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