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GO: Municípios poderão conceder licença ambiental

Agência Goiana de Comunicação - 14 de julho de 2006 - 10:50

A Câmara Técnica de Gestão Compartilhada do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Cemam – discute hoje, às 14 horas, a descentralização do licenciamento ambiental. A reunião será na sede da Agência Ambiental, no Setor Universitário.

Segundo a presidente da Câmara Técnica de Gestão Compartilhada, Odete Wadih Ghannam, que também é gerente de Ações Ambientais Integradas da Semarh, a reunião tem como objetivo estabelecer procedimentos de licenciamento ambiental para que os municípios possam assumir esta atividade, hoje exclusiva da Agência Ambiental. Serão mais de 100 atividades que poderão ser licenciadas pelo município, tais como postos de gasolina, loteamentos, marcenarias, criação de suínos, de aves, laticínios, cerâmica, entre outros que tenham impacto local.

A deliberação a ser definida na reunião de hoje será levada para a aprovação e deliberação do Cemam em reunião que será realizada dia 25 de julho, em Aruanã. “Com esta deliberação, o município que queira assumir esta responsabilidade de licenciamento ambiental poderá fazê-lo.”, explica Odete Ghannnam.



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