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12/05/2005 07:09

GO: Licença para desmatamentos depende de conservação

Agência Goiana de Comunicação

A partir de agora, a emissão de toda autorização para desmatamento em propriedades rurais está condicionada à comprovação, por parte do produtor rural, da real conservação da reserva legal e das áreas de proteção permanente. A comprovação de que o local está sendo conservado vai se dar por meio de imagens de satélite. Outros meios de o produtor comprovar que está de acordo com a lei é a apresentação de um laudo elaborado por um técnico habilitado, acompanhado de mapa georreferenciado, e ainda a vistoria realizada por técnicos da Agência Ambiental.

A decisão foi tomada ontem, em reunião entre o secretário do Meio Ambiente, Aldo Arantes, representantes do Ministério Público, Agência Ambiental e Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), além de integrantes de sindicatos rurais de municípios do Sudoeste Goiano.

Para regulamentar a decisão, o secretário Aldo Arantes, em comum acordo com o presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente, Osmar Pires, baixou instrução normativa nesse sentido, que passa a vigorar em todo o Estado após sua publicação no Diário Oficial. Para o secretário Aldo Arantes, a decisão vai possibilitar condições mínimas de preservação dos recursos hídricos da região, bem como dos corredores ecológicos.

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