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09/01/2007 20:04

GO - Juiz determina retorno de Vilma para a CPP

TJGO

Em medida cautelar, o juiz Éder Jorge, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, determinou hoje (9) a remoção da ex-empresária Vilma Martins da Costa para a Casa de Prisão Provisória de Goiânia (CPP) até decisão definitiva sobre sua regressão para regime fechado ou reinclusão no semi-aberto. Éder decidiu que devem ser encaminhados ofícios às direções da Casa do Albergado, comunicando a remoção da ex-empresária até decisão final; da CPP, para fornecer à reeducanda todo atendimento médico necessário, incluindo medicamentos; e do Hospital São Bernardo Ltda., determinando a liberação da paciente. O juiz também designou para o próximo dia 16 (terça-feira), às 14 horas, na VEP, audiência de justificação para ouvir Vilma Martins e decidir se ela volta definitivamente para o regime fechado.

Analisando as informações dos autos e o relatório apresentado pela Casa do Albergado, Éder Jorge frisou que a dificuldade de Vilma em se ajustar às regras do regime semi-aberto é nítida, uma vez que empreendeu fuga por mais de uma vez, sob o pretexto de tratamento médico. Seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admite a suspensão cautelar do regime semi-aberto em situações de falta grave, Éder Jorge afirmou que a situação de Vilma se adapta perfeitamente à essa regra. "A fuga anterior da reeducanda usando o mesmo argumento ficou comprovada. Ela foi incluída no regime semi-aberto por questão de política criminal, já que na literalidade da lei, a conseqüência é a regressão", ponderou.

Segundo relatório feito pela direção da Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal, Vilma Martins, que cumpre pena no regime semi-aberto, deveria ter retornado à instituição em 29 de dezembro do ano passado. Contudo, a ex-empresária apresentou declaração fornecida pelo Hospital São Bernardo alegando que não poderia voltar porque estava internada sem previsão de alta. Entre outras observações, o relatório avalia que Vilma Martins esteve internada por 12 vezes e sugere que esse fato trata-se de mero pretexto para que ela não cumpra a pena. O documento também faz referência à diligência efetuada por três agentes prisionais no hospital onde Vilma está internada. Consta no relatório que foram encontradas no quarto da reeducanda diversas guloseimas como geléia de goiaba, pão de queijo, doce de queijada, bolo de coco, coca-cola, biscoito de chocolate, queijo mussarela, azeite, pimenta-do-reino, maionese, presunto, açúcar refinado, bolo de chocolate, churrasco numa vasilha, entre outros. Alguns funcionários do hospital, conforme foi exposto no relatório, informaram que a ex-empresária não tem tomado seus remédios, pois foram encontrados constantemente comprimidos no lixo.

Éder Jorge considerou que diante dessa situação não é razoável que uma pessoa acometida de diabetes e hipertensão arterial tenha em seu ambiente hospitalar doces, chocolates e outras guloseimas, já que, a seu ver, a dieta alimentar é fundamental para a recuperação desse quadro. "Mesmo que esses alimentos fossem para a acompanhante, também não é aceitável que alguém faça uso dessas tentações alimentícias justamente de frente para pessoa internada que não pode ingeri-las", destacou. Ao proferir sua decisão, o juiz levou também em consideração a hipótese de que pode existir alguma irregularidade na situação de Vilma Martins, que precisa ser analisada com calma. "Foram prestadas várias declarações pelos funcionários do hospital. O que se pode concluir é que ou a reeducanda não precisa tomar os remédios ou evita a convalescença, deixando de obedecer a prescrição médica", comentou. (Myrelle Motta)

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