A Juceg está orientando os usuários para que observem as novas mudanças nos registros e alterações de empresas de Sociedade Anônima e Cooperativas, em face as Instruções Normativas de números 100 e 101, de abril de 2006, do Departamento Nacional de Registro do Comércio, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que definem os manuais de atos mercantis dos dois empreendimentos empresariais. O manual que vem sendo aplicado em todas as juntas comerciais do país já está disponível na página da internet da Juceg – www.juceg.go.gov.br.

Conforme o presidente da Juceg, David Coutinho, as instruções normativas têm como finalidade simplificar e uniformizar os serviços de registros comerciais destes dois setores. Para aprovar o novo regulamento, segundo explicou Coutinho, o órgão federal realizou um amplo estudo junto ao seu departamento jurídico e representantes das juntas comerciais de todos os estados.

As duas instruções estabelecem o teor da documentação necessária para registro, alterações, extinções e aberturas de filiais das S/A´s e das Cooperativas. “A determinação também dá orientação sobre os procedimentos a serem observados na elaboração dos documentos exigidos para que haja uma uniformização no âmbito do Sistema Nacional de Registro do Comércio”, sublinhou David Coutinho.