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03/02/2005 14:21

GFIP: Empresas devem apresentar guia nesta sexta-feira

Agência Brasil

As empresas têm até amanhã (4) para apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) referente ao mês de janeiro. Normalmente a apresentação da GFIP seria no dia 7, mas com o feriado do Carnaval a Caixa Econômica Federal (CEF) não funcionará na segunda-feira (7).

As empresas que não pagam 0 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por não possuírem empregados, também devem entregar a guia. Nesse caso, a GFIP funciona como um documento apenas informativo, com os dados dos sócios e trabalhadores autônomos.

As empresas são obrigadas a entregar a GFIP por meio do programa Conectividade Social, disponível no site da Caixa Econômica Federal. Para ter acesso, entretanto, a empresa deve obter a certificação eletrônica em uma das agências da Caixa.

Por meio da GFIP, as empresas recolhem o FGTS e informam o nome dos empregados, o valor dos seus salários, licenças, férias, as condições de trabalho, e os valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também são informados o nome e a remuneração dos sócios e prestadores de serviço.

As informações prestadas na GFIP são incorporadas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um banco de dados que reúne informações a respeito das atividades trabalhistas dos brasileiros. Esse sistema permite a concessão automática dos benefícios previdenciários sem a necessidade de os segurados apresentarem documentos que comprovem salários e vínculos trabalhistas.

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