Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

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22/01/2004 16:21

Geraldo Resende apóia substitutivo e sugere mudanças

Ricardo Minella

O deputado federal Geraldo Resende (PPS-MS) disse que é favorável ao substitutivo ao projeto de Lei de Biossegurança, apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo o parlamentar, esse também é o posicionamento do seu partido, o qual, no entanto, deverá propor mudanças no texto, pois contém algumas distorções.

Resende disse que o substitutivo corrige falhas do projeto original elaborado pelo governo, mas há pontos com os quais ele não concorda, como, por exemplo, o Conselho de Ministros para decidir sobre a liberação da comercialização de organismos geneticamente modificados. O parlamentar também condena o grande número de membros na composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

“O Conselho de Ministros poderá criar uma certa confusão que poderá retardar as decisões da Comissão”, diz Geraldo Resende, que critica ainda o aumento de membros da CTNBio previsto pelo relator, ocasionando, proporcionalmente, a redução do número de cientistas no órgão.

Para Geraldo Resende, não há necessidade da existência de um Conselho de Ministros, porque os que se sentirem eventualmente prejudicados pelas decisões da Comissão poderão recorrer em instâncias judiciais ou mesmo políticas.

Por outro lado, diz Geraldo Resende, dificilmente, um conselho terá poderes para impedir ou restringir o mercado, ainda mais se o produto tiver sido considerado seguro pela CTN-Bio. “Os ministros que, de acordo com a proposta, comporiam o conselho - Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Defesa e o chefe da Casa Civil – jamais irão deixar de lado as suas atividades para decidir se determinado produto vai ou não para o mercado, após ter sido considerado seguro pela CTN-Bio", conclui o parlamentar.

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