O Ministro da Justiça, Tarso Genro, em reunião nesta quarta-feira (26) com seu secretariado, reafirmou que até três de outubro as autoridades de Mônaco terão em mãos as 552 páginas - já traduzidas para o francês - do processo que incrimina o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. A entrega será exatamente dentro do prazo exigido pelo principado para a apresentação dos documentos, que visam à extradição de Cacciola.



Os documentos comprovam a manutenção da ordem de prisão de Caccciola e detalha a sentença condenatória da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, além do processo criminal que corre na 5ª Vara. Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta do banco Marka. A operação junto ao Banco Central do Brasil gerou um prejuízo de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.



Segue o relatório (cronologia) da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, sobre o processo de extradição de Salvatore Cacciiola:



Dia 15 de setembro, sábado – Savatore Cacciola é preso em Mônaco, por existir em aberto mandado de prisão a ser cumprido, expedido pela autoridade judicial da 6ª Vara da Justiça federal do Rio de Janeiro (processo 2000.5101509046-0, desmembrado dos autos 99.0046981-0). O mandado de prisão foi comunicado à Interpol, que procedeu a divulgação do mandado de prisão a todos os países filiados, através do alerta de difusão vermelha.



Dia 17, segunda-feira - o Itamaraty, por meio da embaixada do Brasil na França, comunica ao governo de Mônaco – em “nota verbal” – seu interesse na extradição e em abrir conversações para um acordo de reciprocidade. A Secretaria Nacional de Justiça, do MJ, confirma às autoridades do principado que o mandado de prisão está válido e que realmente há interesse do Brasil na extradição do preso.



Dia 17, segunda-feira - o Ministério da Justiça avalia as exigências da legislação monegasca para a extradição. Esta determinava a abertura formal do processo pela via diplomática, conforme artigo 8º da lei 1.222/99 do principado de Mônaco, e não diretamente pela via judicial. O Ministério da Justiça inicia a tradução para o francês da sentença de 552 páginas e demais documentos exigidos.



Dia 18, terça-feira – a justiça de Mônaco ouve Cacciola e decide que ele deverá ficar preso enquanto sua extradição estiver em exame.



Dia 18, terça-feira - a ministra conselheira da Embaixada do Brasil na França, Maria Laura da Rocha, em encontro com a Procuradora Annie Brunet-Fuster, faz entrega informal de documentos relativos ao processo contra Salvatore Cacciola e confirma o interesse do Brasil na extradição.



Dia 19, quarta-feira - ao tornar-se pública a prisão de Cacciola, o desembargador do Tribunal Regional Federal do Rio de janeiro, relator da apelação do processo criminal que motivou a prisão (nº2000.5101509046-0), solicita gestões do Ministério da Justiça no sentido de efetivar o pedido de extradição.



Dia 19, quarta-feira - Uma nova prisão preventiva é decretada pela juíza Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com outro processo (nº 2004.5101502203-4).



Dia 19, quarta-feira - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães e a ministra conselheira Maria Laura da Rocha confirmam ao Ministério da Justiça a necessidade de reunir-se com autoridades do Poder executivo de Mônaco.



A recomendação se baseia na necessária prestação de esclarecimentos com relação aos fatos que determinam o pedido de extradição, considerando que a decisão final cabe ao príncipe (Chefe de Estado), conforme art. 17 da lei 1222/99 de Mônaco, que recebe recomendação do Diretor Geral de Serviços Judiciários (cargo equivalente ao MJ no Brasil).



Dia 22, sábado - o ministro Tarso Genro e o embaixador Oswaldo Portella viajam a Mônaco.



Dia 23, domingo - reunião de trabalho do ministro da Justiça com a embaixadora do Brasil na França, Vera Pedrosa Martins de Almeida, e os ministros conselheiros Maria Laura da Rocha e Hermano Telles Ribeiro. Tratou-se de ultimar procedimentos e redigir a petição que dá seguimento ao processo de extradição, para ser entregue por via diplomática, como determina a legislação de Mônaco (arts. 8º e 9º da lei 1.222/99).



Dia 24, segunda-feira – audiências do ministro Tarso Genro com o Diretor Geral de Serviços Judiciários de Mônaco, Philipe Narmino, e com a Procuradora Annie Brunet-Fuster. O diretor declara que, além das garantias jurídicas, a extradição é um processo diplomático, na qual é importante a relação entre os dois países.



O Diretor informa que a decisão do pedido deverá sair até 15 de novembro, cumprido o prazo de entrega da sentença traduzida até o dia três de outubro. A Procuradora de Mônaco informa que Cacciola não será libertado antes do julgamento do pedido de extradição.



Dia 24, segunda-feira – a Embaixada do Brasil entrega à Embaixada de Mônaco na França um requerimento com os documentos autenticados que sustentam a continuidade do processo de extradição.



Dia 25, terça-feira - o ministro da Justiça retorna ao Brasil.