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28/06/2004 19:59

Gastos oficiais com publicidade podem ser reduzidos

Agência Câmara

Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei Complementar 290/02, do deputado Paulo Delgado (PT-MG), que reduz os recursos orçamentários destinados a gastos com propaganda e publicidade oficial.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e determina que, na hipótese de redução do montante global das despesas previstas com publicidade e propaganda no orçamento anual, cada órgão ou ministério deverá promover redução na mesma proporção. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação.

Combate ao desperdício
De acordo com o autor, a proposição tem o objetivo de eliminar excessos freqüentes nas despesas com publicidade e propaganda oficial. "A proposta pretende evitar o desperdício inaceitável de recursos públicos decorrente do procedimento rotineiro de se manter intacta a dotação destinada à publicidade e propaganda de órgãos que têm sua atividade reduzida ou até mesmo suspensa", diz Paulo Delgado.
Sujeita à apreciação do Plenário, a matéria encontra-se agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda designação do relator.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Luiz Claudio Pinheiro


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