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03/04/2004 13:26

Gasto não cai com medida do TSE, diz presidente da UCVMS

Campo Grande News

Segundo o presidente da UCVMS (União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), Humberto Teixeira Júnior (PFL/Dourados), a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de ratificar a medida do STF (Supremo Tribunal Federal), baixando o número de vereadores em 43% dos municípios brasileiros, não vai implicar em redução nas despesas. “Ao contrário do que estão falando por aí, a despesa não vai mudar. As Câmaras continuarão recebendo o mesmo valor em duodécimo. O repasse do duodécimo é regulamentado por outro artigo da Constituição, o 29A”, explicou Humberto Júnior. Ele reconhece que existem alguns “exageros” que precisam se revistos. Entretanto, afirma que a medida dos Tribunais Superiores pode comprometer a representatividade das várias camadas da sociedade nas Câmaras. “A medida é radical e tinha de ser tomada pelo Congresso, após uma ampla discussão, adotando outros critérios, não apenas o populacional”, afirmou.

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