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13/12/2018 09:20

Fux reconsidera e multa para quem não cumprir tabela do frete volta a valer

Campo Grande News

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux revogou, na noite desta quarta-feira (12), uma liminar que havia suspendido as multas e punições para quem descumprisse a tabela do frete.

O ministro revogou a decisão de quinta-feira (06) passada, que havia sido concedida por ele mesmo após um pedido da AGU chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (10).

Conforme o jornal Folha de São Paulo o órgão solicitou a Fux para deixar o assunto para o novo governo e para o novo Congresso, a fim de “evitar risco de comprometimento do sistema de distribuição de alimentos, medicamentos, combustíveis e outros produtos essenciais [...] no período do Natal e do Ano Novo”.

Fux ressaltou em sua consideração que “consoante afirma a Advocacia Geral da União, os canais de participação dos setores interessados serão efetivados ‘pela nova estrutura governamental que assumirá a condução do país, em breve, no início do próximo ano’".

Ele também pediu que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, marque com urgência uma data para o plenário julgar o tema no mérito. A tabela com preços mínimos foi instituída pelo governo federal em resposta a greve feita pelos caminhoneiros em maio deste ano.

Com a reconsideração de Fux, as multas para as empresas que descumprirem a tabela voltam a vigorar.

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