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15/10/2004 12:50

Fundo da Educação Básica terá 20% da receita vinculada

Fernanda Mathias / Campo Grande News

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) terá subvinculação dos recursos de estados e municípios de 20%, e não mais de 25%, como ocorre hoje com o Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que será substituído. O novo fundo da educação vai financiar além do ensino fundamental - a educação infantil – também o ensino médio. Assim evita que a lei provoque turbulências nas finanças estaduais e municipais. A nova definição de subvinculação foi decidida ontem, após reunião com o Conselho Nacional de Secretários de Educação e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. A proposta modificada também exclui os gastos com o ensino superior dos recursos repassados pelo fundo. Atualmente, o fundo é formado com 15% de receitas de impostos do estado e dos municípios que são: ICMS (Fundo de Participação dos estados; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para Exportação.
Para o vice presidente do Consed, Neroaldo Pontes, houve um avanço entre a proposta original encaminhada pelo MEC e o que ficou definido na tarde desta quinta-feira. As atribuições dos estados, municípios e da União ficaram melhor definidas. “O exercício da democracia está mostrando avanços desde a última reunião que tivemos com o MEC”, analisou Pontes.

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