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19/11/2004 13:33

Fundo da Criança poderá receber verba de outro fundo

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 5547/01, da deputada Telma de Souza (PT-SP), que altera a legislação sobre o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (Lei 8242/91) para permitir o recebimento de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O deputado Geraldo Resende (PPS-MS), relator da matéria na Comissão, sugeriu a aprovação da medida.
O texto do projeto estabelece que poderá haver comunicação entre os dois fundos referente à destinação de recursos quando se tratar de atendimento a crianças e adolescentes integrantes de famílias com renda per capita abaixo da linha de pobreza.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação. Posteriormente, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli

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