A Lei nº 4.432/2013, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14), dispõe que "o Estado de Mato Grosso do Sul, nas rodovias estaduais sem asfalto da região do Pantanal, deverá implantar açudes a cada 15 a 20 quilômetros da via".

Segundo a norma, para isso, serão utilizados recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul - Fundersul.