O plenário do Senado aprovou na noite de ontem, por 50 votos a favor e uma abstenção, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Como sofreu alterações, a PEC retornará à Câmara.

Uma das principais mudanças trata da liberação de recursos, que será feita de forma gradual até atingir o valor máximo que estados, municípios e a União terão de depositar no fundo. Os deputados haviam estipulado o prazo de quatro anos. Mas os senadores reduziram para três, atendendo a demandas apresentadas nas audiências públicas.

O novo fundo é destinado a financiar os ensinos infantil (incluindo creches), fundamental e médio, ou seja, o ensino básico como um todo – a educação de jovens e adultos também está prevista. O Fundef, em vigor atualmente, financia apenas o ensino fundamental. O Fundeb vai vigorar por 14 anos, ou seja, de 2006 a 2020, se for aprovado rapidamente pela Câmara, como se espera. A estimativa é de que atenda cerca de 47 milhões de pessoas.

A votação da matéria no Senado só foi possível porque os senadores conseguiram aprovar as medidas provisórias que estavam trancando a pauta, como a que concede reajuste de 16,67% a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo.