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08/12/2006 07:15

Fundeb amplia recursos da educação básica

A partir de 2007, a educação básica - que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio em todas as suas modalidades - terá fundo de financiamento próprio. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia apenas o ensino
fundamental. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 536/1997, aprovada na última quarta-feira, 6, pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, foi elaborada a partir de ampla discussão com a sociedade. O MEC
promoveu cinco colóquios estaduais e dois nacionais, em 2004, com a participação de instituições, entidades educacionais e especialistas da área de educação e de finanças, para o debate e apresentação de sugestões à
proposta do governo. A PEC do Fundeb entra em vigor após ser regulamentada.
Um dos objetivos do Fundeb é universalizar o atendimento na educação básica, a partir da redistribuição eqüitativa de recursos entre o estado e seus municípios. Será estabelecido um valor mínimo por aluno, com valores
diferenciados por etapa e modalidade de ensino da educação básica de todo o País. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o caráter universal do fundo beneficiará toda a educação básica do País, especialmente as populações historicamente prejudicadas. Para Haddad, a educação no Brasil hoje, está baseada em um tripé que abrange financiamento, avaliação e formação de professores. "Resolvemos parte da questão do financiamento com o Fundeb. A Prova Brasil, com a divulgação dos resultados de cada escola, tem papel decisivo na avaliação", disse Haddad, destacando que para a formação de professores o governo investe na implantação da Universidade Aberta do Brasil. Composição do Fundeb Uma das principais mudanças do Fundeb, em relação ao Fundef, é a fonte de recursos.
Hoje o Fundef é composto por 15% dos principais impostos e transferências dos estados e municípios: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às Exportações (IPIexp) e a
desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir). O Fundeb prevê a manutenção das fontes que alimentam o Fundef, porém com alíquota maior (20%), e ainda acrescenta novas fontes: o Imposto
de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD), Cota Parte Municipal do Imposto Territorial Rural (ITR). Os impostos próprios dos municípios, no entanto, continuam fora do fundo (IPTU, ISS e ITBI). Quanto à subvinculação de recursos destinada à valorização do magistério, permanece como no Fundef, onde no mínimo 60% dos recursos repassados a estados e municípios deverão ser aplicados na remuneração do magistério. Implementação gradativa do Fundeb Escala de implantação do Fundeb Recursos previstos (R$bilhões,em valores de 2006) Percentual de alunos considerados na distribuição de recursos dos estados e municípios da União total ensino fundamental e especial pré-escola, ensino médio e EJA (*)
1° ano 41,1 2,0 43,1 100% 1/3 (33,3%)
2° ano 45,9 3,0 48,9 100% 2/3 (66,6%)
3° ano 50,7 4,5 55,2 100% 3/3 (100%)
do 4° ao 14° ano 50,7 5,1 (**) 55,8 100% 100%
(*) EJA - educação de jovens e adultos
(**) 10% da contribuição de estados e municípios
No primeiro ano de vigência do Fundeb, o aporte da União será de R$ 2 bilhões; os recursos de impostos municipais e estaduais aumentam de 15% para 16,66%, no caso dos impostos que fazem parte do Fundef, mais 6,66% dos novos impostos; serão atendidos 100% dos alunos do ensino fundamental e um terço dos alunos excluídos do Fundef (educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos). Parcela de estados e municípios corresponderá a R$41,1 bilhões. Estima-se que o Fundeb movimentará R$ 43,1 bilhões no primeiro
ano.
No segundo ano, o aporte da União será de R$ 3 bilhões; os recursos de impostos municipais e estaduais aumentam para 18,33% e 13,33% (novos impostos); serão atendidos 100% dos alunos do ensino fundamental e dois terços dos alunos das outras etapas de ensino. Parcela de estados e municípios corresponderá a R$ 45,9 bilhões. Estima-se que o Fundeb movimentará R$ 48,9 bilhões no segundo ano.
No terceiro ano, o aporte da União será de R$ 4,5 bilhões; os recursos de
impostos municipais e estaduais aumentam para 20% (todos os impostos); serão atendidos 100% dos alunos do ensino fundamental e 100% dos alunos das outras etapas. Parcela de estados e municípios corresponderá a R$ 50,7 bilhões.
Estima-se que o Fundeb movimentará R$ 55,2 bilhões no terceiro ano. A partir do quarto ano, o aporte da União será de 10% da contribuição dos estados e municípios (cerca de R$ 5,1 bilhões); os recursos de impostos
municipais e estaduais são fixados em 20%; 100% dos alunos da educação básica serão atendidos. Parcela de estados e municípios corresponderá a R$ 50,7 bilhões. Estima-se que o Fundeb movimentará R$ 55,8 bilhões, a partir do quarto ano de implementação.
Após o quarto ano de vigência, serão beneficiados cerca de 48,1 milhões de estudantes da educação básica: sendo cerca de 860 mil de creches; cerca de 4,1 milhões de pré-escola; cerca de 34,1 milhões do ensino fundamental; cerca de 9 milhões do ensino médio.

Parâmetros do Fundeb
Alcance - Fundo único de âmbito estadual.
Implementação - Progressiva em três anos, cobrindo 100% dos alunos do ensino fundamental mais um terço dos alunos das outras etapas (educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos) no primeiro ano, dois terços no segundo ano e três terços (100%) a partir do terceiro ano.
Vigência - 14 anos, a partir de 2007 (três primeiros anos de transição)Composição - 20% dos impostos e transferências estaduais mais 20% dastransferências municipais (impostos municipais não entram na composição do fundo) implementados progressivamente:
* No primeiro ano, 16,66% dos impostos que compõem o Fundef - Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às Exportações (IPIexp) e a desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir); e 6,66% dos novos impostos - Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD), Cota Parte Municipal do Imposto Territorial Rural (ITR); * No segundo ano, 18,33% dos impostos que compõem o Fundef,
13,33% dos novos impostos; * No terceiro ano, 20% de todos os impostos que compõem o Fundeb.

Estudantes beneficiados
Após o quarto ano de vigência serão contemplados 48,1 milhões, sendo cerca de 860 mil de creches; cerca de 4,1 milhões de pré-escola; cerca de 34,1 milhões do ensino fundamental; cerca de 9 milhões do ensino médio.
Complementação da União R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 3 bilhões no segundo ano, R$ 4,5 bilhões no
terceiro ano, e 10% do fundo a partir do quarto ano. Nos 14 anos de vigência, a União investirá um montante acumulado de R$ 55,4 bilhões.

Total do Fundeb
R$ 43,1 bilhões no primeiro ano, R$ 48,9 bilhões no segundo ano, R$ 55,2 bilhões no terceiro ano, R$ 55,8 bilhões a partir do quarto ano (em valores de 2006).

Distribuição de recursos
Com base no número de alunos da educação básica.
Valorização dos profissionais
Pelo menos 60% do Fundeb deve ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica (direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional).
Uso dos recursos Manutenção e desenvolvimento da educação: construção, ampliação e reforma de
escolas; equipamentos; material didático; transporte escolar; formação de profissionais, entre outras. NÃO PODE: despesas com alimentação, assistência média, odontológica e social.

Salário-educação
Ampliação para toda a educação básica.

Fonte: Ministério da Educação

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