Portaria dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicada hoje, 18, no Diário Oficial da União, estabelece freqüência mínima de 85% para que os alunos do programa Bolsa-Família tenham direito ao auxílio mensal e divide as atribuições entre os parceiros responsáveis pela apuração da freqüência: MEC, MDS, secretários estaduais e municipais de educação, diretores de escolas e os pais dos alunos.


De acordo com o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, a informação da freqüência será on-line, através de um aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Terão acesso ao programa os secretários municipais de educação, por meio de uma senha fornecida pela CEF. O primeiro envio de freqüência deverá ser feito até 20 de dezembro e será relativo aos meses de outubro e novembro. Além da portaria que divide as responsabilidades, o MEC programou para 3 de dezembro uma teleconferência dirigida aos secretários municipais e estaduais de educação e gerentes da CEF, de todo o País, para informar sobre a importância do controle, como ele deve ser feito e para tirar as dúvidas existentes.


Os secretários municipais de educação receberão, ainda, na próxima semana, uma carta do ministro Tarso Genro abordando a responsabilidade solidária dos parceiros e informando como devem proceder.


Tarefas – A Portaria MEC/MDS nº 3.789, publicada hoje, 18, distribui responsabilidades. Entre as atribuições do diretor da escola estão: identificar e disponibilizar ao gestor escolar os dados sobre o aluno; apurar e encaminhar os números da freqüência escolar. Ao gestor municipal, que é o secretário de educação, cabe indicar o responsável pela coordenação do sistema no município; integrar a coordenação municipal do Bolsa-Família; obter o código das escolas estabelecido pelo Inep; fazer a apuração mensal da freqüência; capacitar os profissionais da educação para acompanhar a freqüência dos alunos; supervisionar os lançamentos efetuados no sistema. Cabe ao MEC indicar a área técnica responsável pela gestão federal do sistema; estabelecer diretrizes e técnicas operacionais sobre o sistema e divulgá-las nos estados e municípios; manter o funcionamento do sistema disponibilizando-o aos parceiros; promover a capacitação de gestores; analisar os dados consolidados; disponibilizar ao MDS as informações obtidas.


Avanços – Para Jairo Jorge, o sistema de apuração da freqüência escolar dos alunos do programa Bolsa-Família e remanescentes do Bolsa-Escola é provisório, pois, em 2005, o MEC vai implantar o Sistema de Acompanhamento de Freqüência Escolar (Safe), que vai acompanhar a vida escolar de todos os alunos da educação básica matriculados na rede pública. O Safe, explicou, terá como base o aluno e não a escola, como ocorre hoje, e caberá às secretarias municipais e estaduais de educação alimentar o sistema e enviar os números ao Inep. O Safe será implantado a partir de abril de 2005, disse o secretário executivo adjunto.


Repórter: Ionice Lorenzoni