Cassilândia, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

09/01/2004 08:52

Frente Parlamentar quer alterar Estatuto do Índio

Agência Câmara

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas quer apressar a tramitação do Projeto de Lei 6493/02, que altera o Estatuto do Índio e autoriza a construção de guarnições militares em terras indígenas. A informação é do coordenador da frente, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que ressalta a necessidade da aprovação urgente da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR). "Logo após o início dos trabalhos legislativos, a intenção da Frente é acelerar a votação do Estatuto do Índio, já que boa parte dos conflitos estão acontecendo porque o atual estatuto se mostra insuficiente. E o novo texto conta com diversas saídas normativas para solucionar esses conflitos", explica Valverde.
As discussões sobre o Estatuto do Índio foram retomadas no ano passado, durante o seminário "Ações Governamentais para os Povos Indígenas da Amazônia", promovido pela Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional. A proposta de um novo estatuto para os povos indígenas tramita na Câmara desde 1991, em outro projeto, o PL 2057/91. O texto dessa proposta, no entanto, acabou defasado, devido às alterações feitas em legislações paralelas, citadas no estatuto.

PROTESTOS
Na última terça-feira, cerca de 200 índios e fazendeiros realizaram uma série de protestos no estado de Roraima, contrários à homologação de uma reserva indígena no estado. As principais vias de acesso a Boa Vista foram bloqueadas e os prédios do Incra e da Funai, invadidos. Os manifestantes queixam-se da proposta do Ministério da Justiça de demarcar a área de forma contínua, incluindo as cidades e plantações dentro de seus limites.
De acordo com o coordenador da frente parlamentar, os índios estão sendo influenciados pelos fazendeiros, que querem o avanço da agricultura naquela região. Na avaliação do deputado, é necessária uma política social para resolver os conflitos e definir formas de demarcação das áreas indígenas.
Em Mato Grosso do Sul, nos municípios de Iguatemi e Japorã, a situação também é tensa. Armados com arcos, flechas e tacapes, quase três mil índios guarani-caiová já invadiram cinco fazendas da região desde o dia 22 de dezembro.

TRAMITAÇÃO
De autoria do deputado Alceste Almeida (PL-RR), o Projeto de Lei 6493/02, enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação em dezembro, já foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Como está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, só será votado pelo Plenário da Câmara se houver recurso de parlamentar com essa finalidade ou se a CCJR rejeitar o seu mérito.



Reportagem - Lucélia Cristina
Edição - Simone Ravazzolli


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)