Cassilândia, Domingo, 25 de Junho de 2017

Últimas Notícias

09/01/2004 08:52

Frente Parlamentar quer alterar Estatuto do Índio

Agência Câmara

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas quer apressar a tramitação do Projeto de Lei 6493/02, que altera o Estatuto do Índio e autoriza a construção de guarnições militares em terras indígenas. A informação é do coordenador da frente, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que ressalta a necessidade da aprovação urgente da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR). "Logo após o início dos trabalhos legislativos, a intenção da Frente é acelerar a votação do Estatuto do Índio, já que boa parte dos conflitos estão acontecendo porque o atual estatuto se mostra insuficiente. E o novo texto conta com diversas saídas normativas para solucionar esses conflitos", explica Valverde.
As discussões sobre o Estatuto do Índio foram retomadas no ano passado, durante o seminário "Ações Governamentais para os Povos Indígenas da Amazônia", promovido pela Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional. A proposta de um novo estatuto para os povos indígenas tramita na Câmara desde 1991, em outro projeto, o PL 2057/91. O texto dessa proposta, no entanto, acabou defasado, devido às alterações feitas em legislações paralelas, citadas no estatuto.

PROTESTOS
Na última terça-feira, cerca de 200 índios e fazendeiros realizaram uma série de protestos no estado de Roraima, contrários à homologação de uma reserva indígena no estado. As principais vias de acesso a Boa Vista foram bloqueadas e os prédios do Incra e da Funai, invadidos. Os manifestantes queixam-se da proposta do Ministério da Justiça de demarcar a área de forma contínua, incluindo as cidades e plantações dentro de seus limites.
De acordo com o coordenador da frente parlamentar, os índios estão sendo influenciados pelos fazendeiros, que querem o avanço da agricultura naquela região. Na avaliação do deputado, é necessária uma política social para resolver os conflitos e definir formas de demarcação das áreas indígenas.
Em Mato Grosso do Sul, nos municípios de Iguatemi e Japorã, a situação também é tensa. Armados com arcos, flechas e tacapes, quase três mil índios guarani-caiová já invadiram cinco fazendas da região desde o dia 22 de dezembro.

TRAMITAÇÃO
De autoria do deputado Alceste Almeida (PL-RR), o Projeto de Lei 6493/02, enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação em dezembro, já foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Como está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, só será votado pelo Plenário da Câmara se houver recurso de parlamentar com essa finalidade ou se a CCJR rejeitar o seu mérito.



Reportagem - Lucélia Cristina
Edição - Simone Ravazzolli


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 25 de Junho de 2017
Sábado, 24 de Junho de 2017
23:07
Loteria
Sexta, 23 de Junho de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)