O deputado André Luiz (PMDB-RJ) sugere a adoção de sistema de senhas para proteger o usuário de telefonia fixa comutada de um tipo de fraude praticada por funcionários de empresas de manutenção. Para evitar esse tipo de fraude que vem se generalizando em diversas localidades do País, o parlamentar apresentou projeto de lei (646/03), que modifica a Lei 9.472/97, que regula este setor das telecomunicações.
O parlamentar conta que o esquema de fraude nos serviços de telefonia fixa comutada funciona da seguinte maneira: funcionários de empresas de manutenção aproveitam o acesso a linhas que são vistoriadas para fazerem ligações, inclusive interurbanas ou internacionais, sem o conhecimento do usuário. “Uma vez realizadas essas ligações, que podem custar centenas de reais, o funcionário demite-se da firma”, explica.
Para evitar essa infração, ele acredita que a solução mais prática seja a adoção de senha de acesso, cujo uso deve ser gratuito, pois o objetivo é proteger o usuário desse tipo de fraude. “Embora seja um recurso desconfortável para o usuário, parece-nos a alternativa mais prática”, salienta o parlamentar.
Pelo projeto, fica assegurada a modificação da senha pelo usuário, além de ser vedado o acesso à senha pela empresa prestadora de serviços ou por seus funcionários. Prevê ainda que caberá às empresas operadoras dos serviços de telefonia fixa comutada desenvolver rotinas de atendimento e manutenção que preservem o sigilo das senhas e impeçam o uso das linhas telefônicas por terceiros.

A matéria está tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde aguarda parecer do relator, deputado Marcos Abramo (PFL-SP).



Reportagem – Marcus Vinícius
Edição - Regina Céli Assumpção