O Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) traz a sanção presidencial da lei que autoriza a produção, venda e uso da fosfoetanolamina para tratamento de pacientes com câncer. A medida é polêmica, já que não há prova científica de que o produto funcione. Veja abaixo 8 perguntas e respostas sobre o uso do composto a partir de agora, com a nova lei:

O governo liberou a venda da fosfoetanolamina. Isso quer dizer que ela é segura e funciona contra o câncer?
Não. A própria Anvisa expressou preocupação nesta quinta sobre o fato de o produto não ter sido devidamente testado. "Com o produto estando fora do ambiente regulatório, não há como a Anvisa fiscalizar o processo de fabricação e distribuição, o que também resulta em riscos sanitários para a população. Afinal, sem os estudos clínicos necessários, não há como assegurar que a fosfoetanolamina é segura e eficaz", disse o órgão.

Como o paciente interessado pode conseguir a fosfoetanolamina?
Ainda não está claro. A lei prevê que seja produzida ou comercializada por " agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente". A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne 56 laboratórios que são responsáveis por 82% dos medicamentos de referência disponíveis no mercado brasileiro, se opôs de maneira enfática à lei, afirmando em nota que a aprovação "encerra um dos capítulos mais tristes da saúde pública brasileira".

Mas não há ninguém interessado em produzir?
O laboratório PDT Pharma, de Cravinhos (SP) informou que tem interesse em produzir a substância em escala comercial. A direção da empresa fará uma reunião na tarde desta quinta-feira para debater essa possibilidade. O PDT Pharma é o laboratório que produzirá a fosfoetanloamina para a pesquisa coordenada pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) sobre a efetividade do composto.

O SUS vai fornecer a fosfoetanolamina?
Não. Quem quiser fazer uso da substância terá de pagar por ela, segundo Ministério da Saúde.

Quem vai fiscalizar o produto?
A Anvisa, que seria responsável por isso, disse em nota que, da forma como foi publicada a lei, “a substância fosfoetanolamina poderá estar completamente fora das ações de controle sanitário”. “Quem assegurará ao consumidor que a substância que está adquirindo não é uma inescrupulosa falsificação? Quem garantirá que a quantidade da substância informada na embalagem é efetivamente a que existe no interior de cada cápsula? Como ter certeza de que no interior de cada cápsula existe apenas a fosfoetanolamina, e não outras substâncias que poderão ser ingeridas sem que o consumidor saiba de sua existência?”, são algumas das perguntas levantadas pelo próprio órgão federal de vigilância sanitária.

E se o médico com que o paciente estiver se tratando for contra o uso?
A lei não prevê que seja necessária a prescrição da fosfoetanolaimina para que o paciente possa usá-la. No entanto, o Ministério da Saúde divulgou nota em que afirma que "está sendo sugerida a prescrição médica em talonário numerado que permita o rastreamento do paciente (com justificativa para o uso)". Sendo o produto de efeito desconhecido, é possível que médicos não queiram prescrevê-lo. O oncologista Helano Freitas, coordenador de pesquisa clínica do A.C.Camargo Cancer Center, em São Paulo, chama a atenção para o fato de que a lei exige apenas um laudo médico que comprove o diagnóstico. “Dessa maneira, estão transferindo toda a responsabilidade para o paciente de julgar se algo é bom ou não para ele”, disse. Isso pode levar a uma situação em que o paciente escolha seguir o tratamento com a fosfoetanolamina sem o devido acompanhamento de seu médico. "Respeitamos o livre arbítrio, mas precisamos informar adequadamente os pacientes para que eles não incorram em decisões precipitadas acreditando em informações que ainda não têm comprovação”.

Se o uso não depende de receita do médico, quem vai determinar a dosagem que cada paciente deve tomar?
Não está claro. Como é um produto de eficácia não comprovada, tampouco se sabe a quantidade adequada para consumo.

Já que a fosfoetanolamina já está liberada mesmo, continuarão os testes para verificar se ela funciona?
Os testes continuam. A lei publicada nesta quinta-feira (14) diz que a venda do composto está autorizada “em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”.