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17/11/2005 13:08

Fórum criado na Tunísia poderá ser "OMC da internet"

Spensy Pimentel / ABr

Um dos avanços conseguidos pela Cúpula da Sociedade da Informação, de acordo com o representante do Ministério do Planejamento na equipe de negociadores brasileiros na Tunísia, Rogério Santana, foi a criação de um Fórum de Governança da Internet, cuja primeira reunião, a ser convocada pelo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, deve acontecer na Grécia, em 2006.

Santana explica que, no Fórum, deverão ser debatidos temas como o combate ao spam (mensagens eletrônicas veiculadas indiscriminadamente, com objetivos comerciais ou fraudulentos), bem como a crimes que utilizam a rede (como o roubo de dinheiro online, por meio de contas bancárias), e a pedofilia.

Além disso, diz ele, o fórum deverá administrar os chamados "recursos escassos" da rede, ou seja, definições em que inevitavelmente uma das partes tem que ceder, como acontece no caso dos ccTLDs, os códigos utilizados no fim dos endereços da internet para identificar o país de origem da página (o do Brasil é ".br"). Agora, explica, os países terão precedência sobre interesses comerciais.

Assim, exemplifica, o país chamado Tuvalu pode reivindicar o código ".tv", que, em caso de prevalência de interesses econômicos, poderia ficar com as televisões. O mesmo se dá com ".mu", que poderia ser reivindicado pelas empresas de música ou pelas Ilhas Maurício. A resolução de controvérsias comerciais entre países também deverá ser objeto do fórum, antecipa. "No futuro, será uma espécie de OMC da internet", diz, em referência à Organização Mundial do Comércio, instituição internacional que supervisiona acordos comerciais entre os seus estados-membros.

Santanna espera que, um dia, o fórum alcance o padrão de democracia e transparência observado no comitê brasileiro de gestão da internet. "Hoje a eleição do Icann (organismo norte-americano que administra todos os endereços de páginas eletrônicas do mundo) não tem uma representação democrática. Se é para os usuários, que eles elejam seus representantes, como acontece no Brasil", diz ele.

O Brasil também continuará defendendo o software livre e aberto como "estratégia de combate à exclusão digital", explica Santanna. "Isso significa para nós, países emergentes, a diminuição da transferência de renda para essas economias desenvolvidas. Nós sabemos que cada vez mais as questões de propriedade intelectual, como patentes, direitos autorais, elas são responsáveis por uma fatia cada vez maior do faturamento dos países produtores de conteúdo, os EUA, o Japão e a Europa. Nós, que não temos tanto conteúdo assim registrado em nosso nome, queremos cada vez mais padronização e a diminuição da transferência de recursos dos países pobres para os países ricos por meio da propriedade intelectual."

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