Brasília - O subprocurador geral da República, Cláudio Fontelles, defendeu, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, a proibição da pesquisa com células-tronco embrionárias.

O procurador é autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo da Lei de Biossegurança que regulamenta a pesquisa com células-tronco de embriões congelados há mais de três anos.

Fontelles não acredita que a Adin seja um empecilho à pesquisa com células-tronco, mas um impedimento a uma única linha de pesquisa “que significa matar seres humanos”. De acordo com o subprocurador, “no momento em que acontece a fecundação surge a célula que chamamos de zigoto. E o zigoto, independentemente de qualquer mecanismo materno ou paterno, por si só se autodinamiza e se automovimenta”, e por isso seria já um ser humano em desenvolvimento.

Ele argumenta que existem outras linhas de pesquisa, como o uso de células-tronco da pele, do cordão umbilical e do líquido amniótico. Linhas em que, de acordo com ele, a medicina já consegue “respostas positivas”.

Cláudio Fontelles citou ainda alguns casos nos quais embriões congelados há mais de três anos geraram crianças saudáveis. Portanto, para ele, não se pode justificar o uso de embriões só porque ficaram muito tempo congelados.

O subprocurador também contestou o argumento de que os embriões disponíveis para pesquisa não têm sistema nervoso. “A formação do sistema nervoso não pode ser tomado como dado essencial, porque o sistema nervoso é um dos vários sistemas. Você não pode definir o todo pela parte”, avaliou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (5) se o país pode utilizar células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.